SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOVALORQUEMENCIONAEDAOUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Senhor RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3381/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.533,33 (Duzentos e setenta mil e quinhentos e trinta e tres reais e trinta e tres centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

01CAMARAMUNICIPALDECOLIDER

01.001CAMARAMUNICIPALDECOLIDER

001.01.031.0001.20001MANUTENÇÃODASATIVIDADESDACÂMARAMUNICIPAL

Cód. Reduzido16

3390930000INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES

SUBTOTAL270.533,33

TOTAL270.533,33

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

01CAMARAMUNICIPALDECOLIDER

01.001CAMARAMUNICIPALDECOLIDER

001.01.031.0001.20001MANUTENÇÃODASATIVIDADESDACÂMARAMUNICIPAL

Cód. Reduzido6

3370410000CONTRIBUIÇÕES

Cód. Reduzido7

3390080000OUTROSBENEFICIOSASSISTENCIAIS

Cód. Reduzido9

3390300000MATERIALDECONSUMO

01.001CAMARAMUNICIPALDECOLIDER

001.01.031.0002.10001REFORMA E READEQUAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO

Cód. Reduzido1

4490510000OBRASEINSTALACOES

SUBTOTAL270.533,33

TOTAL270.533,33

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 13 de Maio de 2025

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal