SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3381/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 797.842,36 (Setecentos e noventa e sete mil e oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

05SEC. MUNICIPAL DEFAZENDA E ADMINISTRACAO

05.001GABINETE DO SECRETARIO

001.28.843.0009.1023SERVIÇOSDADÍVIDAFUNDADAEPRECATÓRIOS.

Cód. Reduzido1269

4690710000PRINCIPALDADÍVIDACONTRATUALRESGATADO

SUBTOTAL43.723,64

07SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

07.001FUNDOMUNICIPALDESAUDE-FMS

001.10.301.0012.2074MANUTENÇÃOSAÚDEBUCAL-ODONTOMAIS

Cód. Reduzido1282

3390340000OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS

DE TERCEIRIZAÇÃO

07.001FUNDOMUNICIPALDESAUDE-FMS

001.10.302.0013.1071AQUISIÇÃODEVEICULOSEAMBULANCIA-MAC

Cód. Reduzido1457

4490520000EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE

07.001	FUNDOMUNICIPALDESAUDE-FMS
001.10.302.0013.2038 Cód.Reduzido	MANUTENÇÃO MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1234
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO
07.001	FUNDOMUNICIPALDESAUDE-FMS
001.10.304.0015.2040 Cód.Reduzido	MANUTENÇÃOCOMAVIGILANCIASANITARIA 1284
3390340000	OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
	DE TERCEIRIZAÇÃO
	SUBTOTAL	329.877,56
09	SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL
09.002	FUNDOMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL
002.08.122.0027.2121 Cód.Reduzido	GESTÃODESCENTRALIZADADOPROGRAMABOLSAFAMILIA 1462
3390140000	DIÁRIAS-CIVIL
Cód.Reduzido	1463
3390330000	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
09.002	FUNDOMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL
002.08.244.0006.2114 Cód.Reduzido	GESTÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS 1293
3390330000	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Cód.Reduzido	1294
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09.002	FUNDOMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL
002.08.244.0006.2115 Cód.Reduzido	FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 1435
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
	SUBTOTAL	25.517,00
10	SEC.MUNICIPALDEINFRAESTRUTURAEOBRAS
10.001	GABINETE DA SECRETARIA
001.15.452.0005.2056 Cód.Reduzido	MANUTENÇÃODASATIVIDADESDESERVIÇOSURBANOS 1263
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.001	GABINETE DA SECRETARIA
001.26.782.0002.2055 Cód.Reduzido	MANUTENÇÃODASATIVIDADESDASINFRA 1281
3390930000	INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES
10.001	GABINETE DA SECRETARIA
001.26.782.0005.2058 Cód.Reduzido	MANUTENÇÃODOFETHAB-F130 1466
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

	SUBTOTAL	361.416,66
16	SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
16.002	DEPARTAMENTO DE CULTURA
002.13.392.0005.1015 Cód.Reduzido	EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTEDACULTURA 1467
4490520000	EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE
	SUBTOTAL	37.307,50
	TOTAL	797.842,36

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 2 de Maio de 2025.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal