PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 049/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2025

Preâmbulo

O Município de Porto dos Gaúchos/MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 03.204.187/0001-33, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke, n.º 19, – MT, CEP – 78.560-000, fone (66) 3526-2000, por meio da sua CML – Comissão Municipal de Licitação, instituída pela portaria 055/2024 de 23/01/2024, faz saber que em atendimento à solicitação da Secretária Municipal de Agricultura, realizará Processo de Licitação N° 049/2025, fundamentado no LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll,, e suas alterações posteriores. da Lei Municipal nº. 538/14 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE MEL QUE IRA ATENDER OS APICULTORES, CONFORME A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SUSTENTAVEL DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS – MT.

conforme descrição abaixo.

1. DAS PARTES

1.1. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS - MT, inscrito no CNPJ sob o nº 03.204.187/0001-33, com sede na Praça Leopoldina Wilke, n. 19 – centro, CEP – 78.560-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 1173531-7 SSP/MT e CPF n.º 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino C. Dos Santos, Bairro da Creche, município de Porto dos Gaúchos – MT, CEP – 78.560-000.

1.2. CONTRATADO: R & G MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA ME,inscrito no CNPJ sob n° 23.918.943/0001-01, Endereço: RUA 7 DE SETEMBRO, n° 673, Bairro: CENTRO, Município de RIQUEZA - SC, CEP: 89895-000, de ora diante chamado simplesmente de CONTRATADO.

2. DO OBJETO:

2.1. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE MEL QUE IRA ATENDER OS APICULTORES, CONFORME A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SUSTENTAVEL DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS – MT.

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QNT.	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
01	DECANTADOR DE MEL 200 KG INOX 304, TORNEIRA CORTA PINGOS 38MM, TAMPA EM AÇO INOX, PÉS DESTACÁVEIS EM AÇO INOX.	UN	02	R$ 1.099,00	R$ 2.198,00
02	DESOPERCULADORA ELETRICA AUTOMÁTICA INOX 304, CAPACIDADE PROCESSAMENTO 490 QUADROS HORAS, CORRENTES EM INOX 316, ADAPTÁVEIS EM DIFERENTES MESAS, REGULAGEM PARA DIFERENTES TAMANHOS DE QUADROS, MOTOR 220V.	UN	01	R$ 9.790,00	R$ 9.790,00
03	EXTRATORA DE MEL 32/12 QUADROS ELETRICA INOX 304 1,5MM, MOTOR 1CV 220V, INVERSOR DE FREQUÊNCIA, CONTROLE DE VELOCIDADE, DUPLO SENTIDO DE GIRO, DOIS ROLAMENTOS NO ROTOR, ROTOR AÇO INOX, FUNDO ABAULADO, TAMPA EM AÇO INOX, PÉ EM AÇO INOX.	UN	01	R$ 7.199,00	R$ 7.199,00
04	EXTRATORA DE MEL 16/8 QUADROS ELETRICA INOX 304, MOTOR 1/4CV 220V, CONTROLE DE VELOCIDADE, DUPLO SENTIDO DE GIRO, DOIS ROLAMENTOS NO ROTOR, TAMPA AÇO INOX, PÉS EM AÇO INOX, TORNEIRA CORTA PINGOS INOX 304 38MM.	UN	01	R$ 4.099,00	R$ 4.099,00
05	MESA DESOPERCULADORA 32 QUADROS COM PENEIRA E ABA LATERAL 100% INOX 304.	UN	01	R$ 1.799,00	R$ 1.799,00
06	MESA PARA SUPORTAR A DESOPERCULADORA ELÉTRICA, MESA DESOPERCULADORA 50 QUADROS COM PENEIRA E ABA LATERAL 100% INOX 304.	UN	01	R$ 2.280,00	R$ 2.280,00
07	FRETE PARA 78560-000	UN	01	R$ 1.350,00	R$ 1.350,00
TOTAL: (VINTE E OITO MIL, SETECENTOS E QUINZE REAIS)					R$ 28.715,00

3. DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A compra dos equipamentos solicitados conforme anexo, vai fomentar a cadeia produtiva do mel e atender a demanda dos pequenos apicultores do nosso município, facilitando e agilizando todo o processo de extração e melhorando significativamente a qualidade do produto final.

O objetivo da secretaria municipal de Agricultura do Município de Porto dos Gaúchos na compra destes equipamentos é colocar nosso município como referência na produção de mel tanto em quantidade e especialmente em qualidade, e além de tudo atenderá todos os apicultores que precisarem destes equipamentos.

4. DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO

4.1.O valor dos serviços contratados é de R$ 28.715,00 (VINTE E OITO MIL, SETECENTOS E QUINZE REAIS) pago em até 30 dias após emissão da nota fiscal.

5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão empenhadas oportunamente em dotações próprias, as quais foram autorizadas através da Lei Municipal nº. 1229/2024 de 17/12/2024 – LOA/2025, conforme segue:

Órgão:------------------------------- 09 – Secretaria M. de Agricultura Desenv. Econ. E Sustent.

Unidade Orçamentária:-------- 002 – Departamento de Agricultura Familiar.

Função:------------------------------ 20 - Agricultura.

Sub-Função:----------------------- 122 – Administração Geral.

Programa:-------------------------- 1010 – Apoio a Agricultura Familiar.

Projeto Atividade:--------------- 2441 – Manutenção do Departamento.

Elemento de Despesas:------ 4490.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.

RED./Código:--------------------- 0630.

Fonte--------------------------------- 1.500.000000 Saldo --------R$ 30.500,00.

Órgão:------------------------------- 09 – Secretaria M. de Agricultura Desenv. Econ. E Sustent.

Unidade Orçamentária:-------- 002 – Departamento de Agricultura Familiar.

Função:------------------------------ 20 - Agricultura.

Sub-Função:----------------------- 122 – Administração Geral.

Programa:-------------------------- 1010 – Apoio à Agricultura Familiar.

Projeto Atividade:--------------- 2441 – Manutenção do Departamento.

Elemento de Despesas:------ 3390.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

RED./Código:--------------------- 0627.

Fonte--------------------------------- 1.500.000000 Saldo --------R$ 22.549,00.

6. DO CONTRATO:

6.1 Será formalizado Contrato com fim vinculativo obrigacional e características de compromisso entre as partes, obedecendo ao que preceitua a LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e suas alterações, bem como estabelecer e documentar as responsabilidades e os direitos das partes.

7. DO PAGAMENTO

7.1. O valor total do contrato corresponde a R$ 28.715,00 (VINTE E OITO MIL, SETECENTOS E QUINZE REAIS) e será pago da seguinte forma:

7.2. O pagamento será efetuado através de TRANSFERENCIA na conta bancaria da contratada R & G MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob n° 23.918.943/0001-01. Após a Emissão de Nota fiscal.

8. DO FUNDAMENTO LEGAL

8.1. O presente certame está em conformidade com as recomendações prescritas na LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e em conformidade com as recomendações prescritas no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14, com suas alterações e demais Legislações pertinentes.

9. DO FORO

9.1. Fica eleito e convencionado, para fins legais e para questões derivadas deste CERTAME o Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos - MT, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

                                                                                                   Porto dos Gaúchos - MT, 09 de junho de 2025.

VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU Prefeito Municipal CONTRATANTE