TERMO DE DISTRATO Nº. 002/2025 DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 017/2025

Por este instrumento de TERMO DE DISTRATO de um lado o MUNICÍPIO DE INDIAVAÍ, MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº 03.239.027/0001-20, neste ato representado pelo Sr. SIDNEI MARQUES LOPES, brasileiro, casado, portador do RG nº. 02758220 SSP/MT e CPF nº 559.427.761-72, residente e domiciliado na Rua José Moro, S/nº, Centro, nesta cidade, neste ato denominado de CONTRATANTE e de outro lado KELVIN DA CRUZ MONTEIRO, brasileiro, portador da cédula de identidade n°. 2807895-0 SESP/MT e devidamente inscrito no CPF sob o n°. 076.277.951-92, residente e domiciliado nesta cidade, adiante denominado simplesmente de CONTRATADO, ajusta o presente Termo de Distrato conforme segue:

Cláusula 1º - A CONTRATANTE rescinde o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado Nº 017/2025.

Parágrafo Único: Por força da rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato de Trabalho em 30/04/2025 a pedido do CONTRATADO.

Cláusula 2º - A CONTRATANTE pagará os direitos de férias, 1/3 de férias, proporcional ao tempo trabalhado, e proporcional de 13° salário, incluindo os proventos mensais se houver, descontados os encargos sociais.

Cláusula 3º - As despesas deste Distrato correrão por conta da dotação orçamentária, cuja rubrica é a seguinte: 05 - Secretaria Municipal de Saúde / 06 – Secretaria Saúde / 000240 Secretaria Municipal de Saúde / 000057 – Fundo Mun. De Saúde – Contratados

E por estarem assim, justos e contratados, as partes firmam o presente Termo de Distrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinam.

Indiavaí, Mato Grosso - 30 de abril de 2025.

SIDNEI MARQUES LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

KELVIN DA CRUZ MONTEIRO

CONTRATADO

TESTEMUNHA 1.

CPF

TESTEMUNHA 2.

CPF