Aos Seis dias do mês de Junho do ano de Dois Mil e Vinte e Cinco, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Ricardo Aloísio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, n° 240 Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador da Carteira de Identidade RG n. 09*****-3 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n. 555.***.***-49, a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 071/2025 na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2025 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, homologado em 06/06/2025, cujo objetivo PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA/MT, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Instrumento, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 193/2023, de 29 de dezembro de 2023, Decreto Municipal nº 26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009,Decreto Municipal nº 128 e 248/2020 e, Decreto n°  030/2021, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente a PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA/MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – Qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1 Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

3.1.1 apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

3.1.2 demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

3.1.3 consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

3.2 A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

3.2.1 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

3.4 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

3.5 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

3.6 O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 3.1.

3.7 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

3.8 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

3.9 Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item

3.10 A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 3.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.

3.11 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

3.11.1 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

3.11.2 O instrumento contratual de que trata o item 3.11 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

3.11.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

3.13 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

4.1Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

4.1.1Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

4.1.2Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

4.2Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

4.2.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação; 

4.2.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

4.3 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

4.3.1Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

4.3.2Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

4.3.3Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

4.4 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

4.4.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

4.4.2 Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

4.4.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.

4.4.4 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 0, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

4.4.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 4.4 e no item 0, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

CLÁUSULA QUINTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

5. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

5.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

5.2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

5.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou

5.4 Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

5.5 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 0 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

5.6 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

5.7 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

5.7.1 Por razão de interesse público;

5.7.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

5.7.3 Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar o  serviço  solicitado  nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) realizar os serviços conforme especificações e preços registrados no presente ARP;

e) realizar o  serviços  solicitado  no respectivo endereço do órgão participante ou não participante do presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas no presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura do presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas no presente ARP;

j) pagar, pontualmente, o  fornecedor e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento.

CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA

A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

CLÁUSULA DÉCIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o fornecedor  e as especificações do serviço registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 14.805.780/ 0001-51

ENDEREÇO: RUA JACINTO LEÃO DA SILVA, N° 1464, BAIRRO VILA CEARA.

CIDADE: ARAGARÇAS-GO CEP: 76240-000

TELEFONE: (64) 3674-2211 / (64) 98434-3218

E-MAIL: licitacao@s3mconsultorias.com.br / comercial@s3mconsultorias.com.br

REPRESENTANTE LEGAL: SANDRO BUENO MARTHINS

CPF Nº: 730.***.***-20

DADOS BANCÁRIOS: BANCO: AMAZÔNIA (003), AGÊNCIA: 067, C/C: 71423-2

ITENS: 2, 6, 7, 8, 9, 26, 37, 42, 54, 96, 101, 102, 103, 104, 106, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 131, 132, 135, 136, 138, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 154, 155, 157, 160, 163, 164, 165, 172, 179, 182, 188, 189, 191, 195, 196, 207, 210, 211, 212, 213, 224, 226, 230, 248, 249, 261, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 278, 283, 284, 286, 287, 289, 293, 300, 301 e 302.

Especificação - Valor Unitário - Quantidade 

ITEM	CÓD. SISTEMA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID.	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
2	001.009.002	AGENDA ANUAL EXECUTIVA BASICA EM ESPIRAL	UND	115	38,50	4.427,50
6	001.009.398	ALFINETE PARA MAPA - CABECA DE POLIETILENO	CX	100	6,49	649,00
7	001.009.457	ALFINETE PARA MAPA - CABECA EM POLIETILENO	CX	100	6,35	635,00
8	001.014.223	ALFINETE PARA MAPA CABEÇA DE POLIETILENO	CX	43	7,23	310,89
9	001.009.006	ALFINETES PARA MAPAS NIQUELADOS COM CAB	CX	143	3,30	471,90
26	001.008.071	BEXIGA N.08 COR DOURADO COM FORMATO ARR	PCT	150	13,26	1.989,00
37	001.009.271	BOBINA COM PAPEL PARDO COM FOLHAS ENCER	UND	92	135,00	12.420,00
42	001.009.024	BORRACHA DE LATEX NATURAL , PARA APAGAR	CX	158	9,90	1.564,20
54	001.009.258	CAIXA ORGANIZADORA DESMONTAVEL PONTOBO	UND	229	25,90	5.931,10
96	006.001.442	COLA PVC 110 X 384 COM TRAVA SAIDA ROSCAVE	UND	150	24,89	3.733,50
101	001.009.066	COLCHETE TIPO BAILARINA EM ACO COM REVES	CX	19	9,68	183,92
102	001.009.067	CORRETIVO LIQUIDO 18ML, CONFECCIONADO CO	UND	428	1,69	723,32
103	001.009.277	DIVISORIA PARA PASTA- PARA FICHARIO TAMANH	UND	190	4,90	931,00
104	001.029.094	DVD-RW MIDIA VIRGEM REGRAVAVEL PARA GRAV	UND	302	8,76	2.645,52
106	001.009.216	ENVELOPE A4 COR PARDO 24X34	UND	4.080	0,25	1.020,00
109	001.009.069	ENVELOPE PLASTICO OFICIO 4 FUROS 0,12. TAMA	UND	2.450	0,35	857,50
110	001.009.074	ENVELOPE SACO BRANCO 240X340MM, GRAMATU	UND	2.830	0,35	990,50
111	001.009.185	ENVELOPE SACO KRAFT 18*25	UND	4.000	0,15	600,00
112	001.009.182	ENVELOPE SACO KRAFT NATURAL 162X229 GR80	UND	902	0,16	144,32
113	001.009.071	ENVELOPE SACO KRAFT NATURAL 310X410MM. G	UND	850	0,44	374,00
114	001.009.072	ENVELOPE SACO OURO 240X340MM. GRAMATUR	UND	2.760	0,39	1.076,40
115	001.009.073	ENVELOPE SACO OURO 260X360MM. GRAMATUR	UND	480	0,45	216,00
116	001.009.075	ENVELOPE SACO OURO/BRANCO 260X360MM C/2	UND	200	1,84	368,00
117	001.009.181	ENVELOPE SACO OURO/BRANCO 310X410MM	UND	500	0,75	375,00
118	001.009.344	ESPIRAL - DE PLASTICO, PARA ENCADERNACAO,	PCT	10	51,97	519,70
119	001.009.345	ESPIRAL - EM PLASTICO,PARA ENCADERNACAO S	PCT	10	36,72	367,20
131	001.009.406	FITA ADESIVA - NA COR VERDE, TIPO DUPLA FAC	UND	159	39,71	6.313,89
132	001.009.405	FITA ADESIVA - NA COR VERDE, TIPO DUPLA FAC	UND	95	45,42	4.314,90
135	001.009.080	FITA ADESIVA DUPLA FACE DE 18MMX30M. CONF	UND	190	5,90	1.121,00
136	001.009.244	FITA ADESIVA DUPLA FACE DE 48MMX50M	UND	125	15,00	1.875,00
138	001.009.220	FITA ADESIVA PARA EMPACOTAMENTO 48MMX10	UND	1.123	3,98	4.469,54
140	001.009.081	FITA CREPE 48X50	UND	245	9,90	2.425,50
141	001.009.202	FITA CREPE 50 X 50 MM USO GERAL	UND	355	8,90	3.159,50
142	001.009.257	FITA CREPE TRANSPARENTE 48X50	UND	630	12,90	8.127,00
147	001.009.087	GRAMPEADOR DE MESA PARA ATE 25 FOLHAS 75	UND	482	10,90	5.253,80
148	001.009.088	GRAMPEADOR INDUSTRIAL 106, TIPO TAPECEIRO	UND	80	35,00	2.800,00
149	001.009.090	GRAMPEADOR PROFISSIONAL HEAVY DUTY. FAB	UND	56	37,50	2.100,00
150	001.009.089	GRAMPEADOR PROFISSIONAL HEAVY DUTY. FAB	UND	52	89,00	4.628,00
151	001.009.187	GRAMPO COBREADO PARA GRAMPEADOR 26/6	CX	437	3,50	1.529,50
152	001.009.091	GRAMPO EM ACO GALVANIZADO 106/06 . RESISTE	CX	407	19,90	8.099,30
154	001.009.093	GRAMPO EM ACO GALVANIZADO TAMANHO 23/13	CX	188	22,00	4.136,00
155	001.009.094	GRAMPO EM ACO GALVANIZADO TAMANHO 23/6	CX	116	11,00	1.276,00
157	001.009.273	GRAMPO GALVANIZADO PARA GRAMPEADOR 26	CX	439	3,40	1.492,60
160	001.014.641	IMA - PARA ARTESANATO, FORMATO TIPO MOEDA	CX	150	13,56	2.034,00
163	001.007.401	JOGO DE DOMINO - COM 28 PECAS, MEDIDA APR	UND	150	16,00	2.400,00
164	001.007.217	JOGO DE MEMORIA - VAMOS CUIDAR DO MEIO AM	UND	20	16,00	320,00
165	001.007.214	JOGO DE MEMORIA DE ANIMAIS	UND	20	16,00	320,00
172	001.009.204	LAPIS PRETO N 02 PARA ESCRITA, ECOLAPIS MAX	CX	235	23,20	5.452,00
179	001.009.105	LIVRO ATA COM 50 FOLHAS PAUTADA, CAPA DUR	UND	42	8,50	357,00
182	001.014.464	LIXA DE UNHA SIMPLES, TAMANHO 8CM	UND	200	1,51	302,00
188	001.014.591	MICANGA - MICANGA EM FORMATO DE MEIA PER	SC	110	69,00	7.590,00
189	001.014.319	MICANGA EM FORMATO DE MEIA PEROLA	SC	110	75,00	8.250,00
191	001.008.076	ÓCULOS FESTA BALADA SORTIDOS COLORIDO, P	PCT	60	4,40	264,00
195	001.009.001	PAPEL A4 CAIXA C/ 10 RESMA DE 500 FOLHAS 210	CX	2.092	241,50	505.218,00
196	001.009.115	PAPEL ALMAÇO C/ PAUTA COM MARGEM ALTA AL	PCT	102	39,90	4.069,80
207	001.009.270	PAPEL LAMINADO 48X66 C/100 FOLHAS	PCT	188	108,00	20.304,00
210	001.009.125	PAPEL SEDA 20G/M SEM IMPUREZAS	UND	258	0,25	64,50
211	001.009.419	PAPEL SULFITE - PESANDO GRAMATURA DE 40G	CX	678	265,00	179.670,00
212	001.009.446	PAPEL TIPO FOTOGRAFICO, BRANCO, 115G	UND	58	12,90	748,20
213	001.009.126	PASTA ABA ELASTICO CARTAO DUPLEX PLASTIF.	UND	890	1,75	1.557,50
224	001.009.135	PASTA, EM L, EM PLASTICO PP LAMINADO TRANS	UND	627	0,75	470,25
226	001.009.137	PERFURADOR COM CAPACIDADE PARA 30 A 35 F	UND	47	35,00	1.645,00
230	001.009.140	PERFURADORA MANUAL PARA ENCADERNACOES	UND	5	799,00	3.995,00
248	001.009.152	PLACA, EM BORRACHA E.V.A., ATOALHADO.	UND	613	5,92	3.628,96
249	001.009.153	PLACA, EM BORRACHA E.V.A., COM GLITTER DIME	UND	608	7,60	4.620,80
261	001.009.468	QUADRO DE AVISO COM PERFURACAO P/FIXACA	UND	3	239,91	719,73
263	001.007.441	REDE DE VÔLEI 9,5M COM FAIXA SINTÉTICA GISM	UND	12	193,00	2.316,00
264	001.009.409	REGUA - EM ALUMINIO,MEDINDO 30,00CM	UND	617	3,22	1.986,74
265	001.009.165	REGUA 30CM EM ACRILICO TRANSPARENTE	UND	240	1,50	360,00
266	001.009.179	REGUA 50CM EM ACRILICO TRANSPARENTE	UND	334	2,98	995,32
267	001.013.088	SACO PLASTICO 25X35 CM C/ 1000 UNID.	PCT	729	105,00	76.545,00
268	001.013.087	SACO PLASTICO 35X45 CM C/ 1000 UNID.	PCT	721	100,45	72.424,45
269	001.019.213	SACO PLASTICO PARA EMBALAGEM DE POLIETIL	PCT	620	22,00	13.640,00
270	001.014.657	SIANINHA 5MM COM 50MTS CORES VARIADAS	UND	60	59,49	3.569,40
271	001.031.155	SPRAY TEK BOND BRANCO BRILHANTE	UND	110	14,50	1.595,00
278	001.009.167	TELA COM ACABAMENTO EM CORTICA MEDINDO	UND	110	112,90	12.419,00
283	001.009.467	TESOURA DE AÇO INOXIDÁVEL COM SERRILHA, D	UND	60	42,00	2.520,00
284	001.009.170	TESOURA ESCOLAR DESENVOLVIDA COM FORMA	UND	200	1,59	318,00
286	001.008.077	TIARA NEON FESTA PACOTE COM 200 UND	PCT	60	128,30	7.698,00
287	001.014.632	TINTA ACRÍLICA 250 ML, CORES VARIADAS, CAIXA	UND	150	66,27	9.940,50
289	001.009.207	TINTA PARA CARIMBO 42 ML COR AZUL	UND	118	8,90	1.050,20
293	001.014.642	TINTA PVA FOSCA ACRILICA CAIXA COM 6 POTES	UND	150	25,58	3.837,00
300	001.014.652	TINTA SPRAY VERMELHO USO GERAL 350ML 250G	UND	120	14,00	1.680,00
301	001.014.650	TINTA SPRAY VERMELHO USO GERAL 350ML 250G	UND	120	14,00	1.680,00
302	001.014.651	TINTA SPRAY VERMELHO USO GERAL 350ML 250G	UND	120	14,00	1.680,00
					VALOR TOTAL	R$ 1.076.901,35

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo  setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DOTAÇÕES

ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 03 – TRANSPORTE ESCOLAR

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

ÓRGÃO: 03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 001 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

ÓRGÃO: 13- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 01 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

ÓRGÃO: 07- SECRETARIA MUNICIPAL VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 02 – URBANISMO

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DA AGRICULTURA

UNIDADE: 01 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DA AGRICULTURA

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

ÓRGÃO: 04– SECRETARIA DE FINANÇAS

UNIDADE: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS

ELEMENTO: 3.3.90.00.00

ÓRGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 03 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MODALIDADE: 3.3.90.00.00

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 03 – ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESC. E ATIV. DO CONSELHO TUTELAR

MODALIDADE: 3.3.90.00.00

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

MODALIDADE: 3.3.90.00.00

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES

14.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.

14.1.1 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

14.2 É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

14.3 O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 5.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA PUBLICIDADE

Os preços, os quantitativos, os fornecedores e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no art. 54 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO CRITÉRIO DE REAJUSTE

Os reajustes solicitados deverão conter os requisitos obrigatórios determinados no Decreto nº 197, de 29 de dezembro de 2023, e Lei nº 14.133, de 2021, instrumentos estes que parametriza a análise pela concessão ou não do pleito realizado.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – VEDAÇÃO DE ACRÉSCIMOS DE QUANTITATIVOS

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços, conforme institui o art. 23 do Decreto n.º 11.462, de 2023.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante Portaria MunicipalN°165/2025 independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:

	UNIDADE	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE	GESTOR (A)
SEC. DE SAÚDE	HOSPITAL	JEANE LUZ COSTA MAT: 13200	NATALIA R. DE C. PERIN MAT: 14703	SUELI FRANCISCA DOS SANTOS BARBARESCO MAT:554
	UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE	MAGNA DE PAULA FARIA MAT: 12487	NATIELLY K.  SANTOS CPF: 045.***.***-14	ELISANGELA S. SANTOS MAT:14781
	CENTRAL DE IMUNIZAÇÃO
	UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
	CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL	NATIELLY K.  SANTOS CPF: 045.***.***-14	MAGNA DE PAULA FARIA MAT: 12487
	CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO
	CENTRO DE REABILITAÇÃO
SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	-	ELZILENE SIPAUBA COSTA CPF: 576.***.***-68	HITAMARA B. PIRES CPF: 896.***.***-04	-
		DAIANE MENDES COSTA CPF: 054.***.***-47	ANA LUCIA DE A. TAVARES CPF: 567.***.***-68
		LUANE CRUS DA SILVA CPF: 028.***.***-45	DENILSON ALVES FARIAS CPF: 622.***.***-15
		LEANDRO M. DA SILVA CPF: 087.***.***-89	SIMONE MARQUES MATEUS CPF: 842.***.***-15
		RUTIMAR L. C. DANTAS CPF: 832.***.***-34	ANGELA LUIZ M. BORBA CPF: 476.***.***-49
GABINETE	-	TIAGO C. DE OLIVEIRA CPF: 052.***.***-78	LEILA MOREIRA TAVARES CPF: 612.***.***-87	-
SEC. DE AGRICULTURA		PABLO COELHO CARDOSO CPF: 040.***.***-36	ADALTO P. DE OLIVEIRA CPF: 015.***.***-76
SEC. DE OBRAS E INFRAESTRUTURA		EDELCI DIAS DA COSTA CPF: 038.***.***-03	WALTER RAMOS TELES CPF: 041.***.***-51
SEC. DE PLANEJAMENTO		MARIA W. COELHO BRITO CPF: 004.***.***-76	KATIANY DOS SANTOS PEREIRA CPF: 013.***.***-51
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO		MARIA AUXILIADORA C. SANTOS CPF: 002.***.***-60	MARIA APARECIDA ROCHA CPF: 013.***.***-00
SEC. DE FINANÇAS		ELITANIA DE C.  MOREIRA CPF: 054.***.***-43	AMANDA C. ZIMIGNANNI CPF: 054.***.***-50
SEC. DE EDUCAÇÃO		WESLENE B. DE SOUZA FREITAS MAT.: 10310	THAINÁ SABRINY F. ULLRICH MAT.: 15011	ALEANDRA PEREIRA MARINHO CPF: 029.***.***-50

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

 a) Edital do Pregão Eletrônico nº 005/2025 e anexos;

b) Proposta Comercial da  FORNECEDORA.

CLÁUSULA VIGÉSIMA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS

E SERVIÇOS LTDA

CNPJ Nº 14.805.780/ 0001-51

Repres. Legal: Sandro Bueno Marthins

CPF Nº 730.***.***-20

CONTRATADA