QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 008/2022
10 de Junho de 2025
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Quarto Termo Aditivo do contrato 008/2022, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA e a empresa WELLINGTON PAIVA DAMASCENA E CIA LTDA, para os fins a que se destina. |
Por este instrumento, a CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 00.176.362/0001-38, sediada na Rua João Batista Vidotti, n.º 407, Bairro Santo Antônio, CEP: 78.790-000, Itiquira-MT, Telefone (65) 3491-1514 ou (65) 9 9944-7513, E-mail: secretaria@itiquira.leg.mt.br, neste ato representada pelo Vereador/Presidente, Ediomar Gobbi, matrícula funcional nº 553, doravante denominado de CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa –WELLINGTON PAIVA DAMASCENA LTDA, Nome fantasia “Pedra Net”,inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 18.497.478/0006-49, situada a Avenida Adelino de Souza Campos, nº 416, Centro, CEP 78.790-000, Itiquira, Mato Grosso, Telefone (66) 9 99782882 e (66) 9 99585355, e-mail: pedranetfibra@gmail.com, neste ato representado pelo Senhor Wellington Paiva Damascena, CPF sob o nº ***.***.651-00, doravante denominado de CONTRADADA, firmam o presente termo de aditivo do contrato nº 008/2022, decorrente do processo administrativo nº 019-A, Dispensa de Licitação Nº 08/2022, objetivando a prorrogação da vigência respectivo contrato, conforme cláusulas estabelecidas a seguir:
OBJETO DO CONTRATO ORIGINÁRIO:
OBJETO: AQUISIÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSINATURA E INSTALAÇÃO DE FIBRA ÓPTICA COM LINK DEDICADO E IP FIXO, abaixo detalhado, obedecendo às condições e especificações nos autos do processo:
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Velocidade |
Download |
Upload |
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50 Mbps |
51200 k |
51200lk |
CLAÚSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
A vigência do respectivo contrato será prorrogada por mais 12 (doze) meses, a partir de 10/06/2025, passando a cláusula quinta ter a seguinte redação:
5.1. O presente contrato terá vigência até 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, compreendendo o período de: 10/06/2025 a 10/06/2026, podendo, a interesse da Administração ser prorrogado, mediante termo aditivo, para os subsequentes exercícios financeiros, observado o limite estabelecido no inciso II, do Art. 57, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A cláusula nona, item 9.1 do respectivo contrato passará ter a seguinte redação:
9.1. As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da dotação orçamentária abaixo descrita:
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Ficha |
16 |
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Órgão |
01 |
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Unidade |
001 – Câmara Municipal de Itiquira |
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Função |
1 - Legislativa |
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Sub Função |
31 Ação Legislativa |
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Projeto Atividade |
2186- Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal |
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Natureza da Despesa |
3.3.90.39.00.00600.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
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Valor Global Empenhar |
R$ 15.000,00 (quinze mil reais) |
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Valor Mensal |
R$ 1.250,00 (um mil e duzentos e cinquenta reais). |
CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS
As demais clausulas continuam inalteradas.
Itiquira-MT, 09 de junho de 2025.
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--------------------------------------------------- CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA Ediomar Gobbi Presidente 2025/2026 CONTRATANTE |
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---------------------------------------------------- WELLINGTON PAIVA DAMASCENA & CIA LTDA CONTRATADA |
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TESTEMUNHAS:
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Visto do Fiscal do Contrato:
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Edina Pereira de Anicésio
Matrícula Funcional 424
CPF ***.876.431-**
Portaria Legislativa Nº 070/2023