CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE/MT E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SALTO DE PIRAPORA

CNPJ N° 50.807.833/0001-37

OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO ALTERAR A CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS FINANCEIROS, ITEM 9.5, PARA ACRÉSCIMO DE VALORES REFERENTES A PARCELA VARIÁVEL, DE ACORDO COM O ITEM 15.4.3 DA REPACTUAÇÃO FÍSICA ORÇAMENTÁRIA, QUE APRESENTA MUDANÇA NO PERFIL TRAÇADO DO CONTRATO ORIGINAL, SENDO TRAMITADA E APROVADA ATRAVÉS DA ATA Nº 22, DE 26 DE MARÇO DE 2025, DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO, COM FUNDAMENTO NO INCISO I, ALÍNEA B, DO ART. 65, C/C ART. 58, INCISO I, DA LEI Nº 8.666/93, PARA MELHOR ADEQUAÇÃO ÀS FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO.

VALOR GLOBAL: R$ 513.096,96 (QUINHENTOS E TREZE MIL, NOVENTA E SEIS REAIS, NOVENTA E SEIS CENTAVOS), RELATIVO AO PERÍODO DE ABRIL A SETEMBRO DE 2025.

DATA DE ASSINATURA: 05/06/2025