DECRETO Nº 065, DE 09 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DADOS – SINISA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor VOLMIR BASSANI, Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município:

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Gestão de Dados – SINISA, responsável pela consolidação e envio das informações ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico, no âmbito do Município de Santa Rita do Trivelato/MT.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros, representantes das respectivas secretarias municipais:

I – Sheila Oliveira de Souza, inscrita no CPF nº 040.XXX.XXX-20 – representante da Secretaria Municipal de Obras/DAE;
II – Paulo Vinício Pinho de Matos, inscrito no CPF nº 067.XXX.XXX-61 – representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
III – Fernanda de Souza Sales, inscrita no CPF nº 703.XXX.XXX-56 – representante da Secretaria Municipal de Saúde;
IV – Marcus Vinicius Sales, inscrito no CPF nº 011.XXX.XXX-48 – representante do Gabinete – Departamento de Engenharia;
V – Liliane Fideski, inscrita no CPF nº 071.XXX.XXX-30 – representante da Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 3º Compete à Comissão:

I – Coletar, organizar e consolidar os dados técnicos e administrativos necessários ao preenchimento das informações requeridas pelo SINISA;
II – Assegurar a qualidade e fidedignidade das informações repassadas;
III – Cumprir os prazos e diretrizes estabelecidos pelo Ministério das Cidades.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, 09 DE JUNHO DE 2025.

VOLMIR BASSANI
Prefeito Municipal

Registre-se, publique-se, cumpra-se.