“Altera o Anexo I do Decreto Municipal nº 025, de 22 de abril de 2025, que regulamenta a Lei Municipal nº 668, de 17 de abril de 2025, e dá outras providências.”

ODAIR JOSE VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e em cumprimento à Lei Municipal nº 668, de 17 de abril de 2025,

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a política de prestação de serviços públicos a terceiros com maior eficiência, acessibilidade e proporcionalidade de custos;

CONSIDERANDO a demanda frequente por serviços de curta duração com uso parcial da jornada diária dos veículos;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir meia diária para os itens 05 e 07 do Anexo I do Decreto nº 025/2025, relativos ao uso do Caminhão carroceria e do Caminhão basculante, quando utilizados por período reduzido ou em trechos de menor extensão;

DECRETA:

Art. 1^° O Anexo I do Decreto Municipal nº 025, de 22 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I – TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS

ORD	TIPO DE SERVIÇO / MÁQUINA	UNIDADE	CUSTO REFERENCIAL (R$)	TIPO DE SERVIÇO
01	Trator agrícola	hora	R$ 350,00	Preparo de solo para plantio
02	Retroescavadeira	hora	R$ 350,00	Limpeza, valas, tanques
03	Motoniveladora	hora	R$ 350,00	Nivelar terrenos, espalhar materiais
03	Pá carregadeira	hora	R$ 350,00	Carga de materiais (terra, cascalho etc.)
04	Escavadeira hidráulica	hora	R$ 520,00	Escavações profundas ou serviços pesados
05	Caminhão carroceria	Diária (até 200 km)	R$ 1.150,00	Transporte de cascalho, calcário, insumos.
06	Caminhão carroceria	Meia diária (até 200 km)	R$ 575,00	Transporte de cascalho, calcário, insumos. Transporte de curta duração
07	Caminhão carroceira	Km rodado (200 a 550 km)	R$ 5,00	Para distâncias maiores.
08	Caminhão basculante	Diária (até 200 km)	R$ 1.150,00	Transporte de cascalho, calcário, insumos.
09	Caminhão basculante	Meia diária (até 200 km)	R$ 575,00	Transporte de cascalho, calcário, insumos. Transporte de curta duração
10	Caminhão basculante	km rodado (200 a 550 km)	R$ 7,00	Para distâncias maiores.
11	Caminhão prancha com semirreboque	viagem (até 200 km)	R$ 1.500,00	Transporte de máquinas até áreas de atendimento.
12	Caminhão prancha com semirreboque	km rodado (200 a 550 km)	R$ 18,00	Para distâncias maiores.
13	Ônibus	km rodado (até 1100) km	R$ 5,00	Locação eventual para transporte coletivo.
14	Micro-ônibus ou van	km rodado (até 1100) km	R$ 4,50	Locação para transporte de pequeno grupo.
15	Carga de terra / Cascalho	por viagem ou por carga	R$ 90,00	Definido conforme rota e volume

Observação 1: As descrições contidas na coluna “Tipo de serviço” têm caráter exemplificativo, podendo os serviços ser utilizados em outras finalidades compatíveis, conforme avaliação técnica da Secretaria competente.

Observação 2:As distâncias descritas em “km” referem-se ao trajeto de ida e volta.

Art. 2° Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 025/2025.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Conquista D’Oeste – MT, em 09 de junho de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal