NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA
10 de Junho de 2025
Assunto: INEXECUÇÃO DE ENTREGA
Pregão Eletrônico nº 18/2024
Ata de Registro de Preço nº 214/2024
NOTIFICADO: CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMÁTICA EIRELI
CNPJ: 20.357.366/0001-20
Endereço: Avenida Isaac Póvoas, 475 – Centro – Cuiabá/MT
1. Vimos através da presente, NOTIFICAR a empresa pelo não entrega dos itens constante(s) nas Autorizações de Fornecimentos 1003/2025 e 1495/2025, seguindo prazo de entrega estipulado no Edital. Conforme tabela em anexo:
Autorização de Fornecimento nº 1003/2025
|
Unidade |
Descrição do Item |
Valor Unitário |
|
52 |
Guardanapo de papel – de boa qualidade medindo aproximadamente 23 x 20 cm, folha simples, tipo liso, cor branco, alvura superior a 70%. Conforme norma ISSO, impureza máxima 5mm2, conforme norma TAPPI T4 37 0 m – 90. Pacote contendo 50 unidades, padrão de qualidade igual ou superior Assolam. |
R$ 0,89 |
|
90 |
Sabão em pó testado dermatologicamente, contendo na composição água, corante e branqueador óptico, embalado em caixa contendo 01 kg, prazo de validade não inferior a 06 meses a partir da data da entrega, de acordo com RDC 59/2010, possuir registro ou notificação da ANVISA/Ministério da Saúde. |
R$ 5,82 |
|
91 |
Sabonete – líquido, Bio-hidratante, neutro (PH entre 5,5 a 8,5), perolado, para higiene das mãos, bacteriostático, emolientes, sobre engodurantes, corantes e essência, 1 litro. Produto original de fábrica, contendo na embalagem prazo de validade, nome do responsável técnico, fabricante, registro ou notificação no Ministério da Saúde. Quantida, modo de usar, composição química, forma de conservação e armazenamento, padrão de qualidade igual ou superior a bio star/premisse. |
R$ 8,36 |
|
104 |
Toalha de Papel – papel toalha picotada, branco, medindo aproximadamente 23x22, fardo com 8 pacotes com 250 folhas, cada folha com três dobras ou outra distribuição que totaliza 1.000 folhas por fardo. Composição 100% fibras celulose com estrato e algodão, padrão de qualidade igual ou superior a Bell pPapeis, Kleenex, Indaial, Mili. |
R$ 4,14 |
Autorização de Fornecimento nº 1495/2025
|
Unidade |
Descrição do Item |
Valor Unitário |
|
7 |
Álcool em gel – álcool etílico 70º INPM em gel, 500 ml, indicado para limpeza geral de superfícies fixas e onde houver a necessidade de utilizar um produto eficiente e volátil. |
R$ 3,80 |
|
9 |
Álcool etílico a 70% concentração/dosagem a 70%, forma de apresentação em frasco, forma farmacêutica solução, indicação de uso: antisséptico, desinfetante hidratado, líquido, embalado em frasco plástico resistente contendo 01 litro com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, composição química, prazo de validade não inferior 06 meses a partir da data de entrega, de acordo com a RDC 46/2002, possuir registro na ANVISA/Ministério da Saúde. |
R$ 4,19 |
|
29 |
Desodorizador ambiental – do tipo odorizador, a base de solubilizante, diluente, sequestrante, conservante, água e fragrância, produto para aplicação indireta, podendo ser utilizado puro ou diluído em água com o auxílio de um frasco aplicador, o produto deve ser notificado na ANVISA/Ministério da Saúde, validade mínima 24 meses, com gatilho, frasco de 350 ml. |
R$ 8,39 |
|
44 |
Flanela 100% algodão, medindo no mínimo 30 cm x 40 cm, na cor laranja, o produto deverá conter dados de identificação do produto e marca do fabricante, padrão de qualidade igual ou superior a Martim Panos. |
R$ 1,15 |
|
54 |
Inseticida para uso doméstico, em aerossol, média toxidade contra insetos voadores/rasteiros, solvente a base de petróleo, com no mínimo 300 ml. Embalagem contendo dados do fabricante, data de fabricação, composição química e prazo de validade não inferior a 06 meses a partir da data de entrega, de acordo com RDC 59/2010. Possuir registro ou notificação da ANVISA/Ministério da Saúde, padrão de qualidade igual ou superior a Raid/Baygon. |
R$ 4,87 |
|
71 |
Pano copa e cozinha, 100% algodão, com medidas de 70 x 50 cm, tipo alvejado, com variação de no mínimo 5% na oscilação das medidas, na cor branca, sem estampa, com acabamento, embalado de acordo com as normas vigentes, o produto deverá conter dados de identificação do produto e marca do fabricante. |
R$ 1,50 |
|
77 |
Pedra sanitária – tipo de 35 gramas, embalada em plástico transparente, com suporte para colocação em bacia sanitária, fragrância diversa, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, composição química, prazo de validade não inferior a 06 meses a partir da data de entrega, de acordo com RDC 59/2010, possuir registro na ANVISA/Ministério da Saúde. |
R$ 0,87 |
|
88 |
Sabão em barra 200 g – composição básica carbonato de sódio, dióxido de titânio, glicerina, corante e outras substâncias químicas permitidas, especificações ph 1%=11,5 máximo, alcalinidade livre, máximo 0,5%P/P, de coco, na cor branca, embalado em saco plástico com 5 unidades com dados do fabricante, data de fabricação, composição química e prazo de validade não inferior a 06 meses a partir da data de entrega, de acordo com RDC 59/2010, possuir registro ou notificação da ANVISA/Ministério da Saúde, padrão de qualidade igual ou superior a Ypê, Sol. |
|
|
95 |
Saco para lixo – de polietileno, com capacidade de 100 litros, medindo (larg. 75cm x alt. 105cm x esp. 0,12mm), na cor preta, pesando 8kgs., NBR9190, NBR 9191 – capacidade de 20 kg, conforme ABNT-NBR 9191 H7. |
R$ 14,79 |
2. Tendo a Contratada descumprido as obrigações das quais assumiu perante ATA nº 214/2024, data 20/09/2024 VIGÊNCIA 20/09/2024 a 20/ 09/2025. FICA ESTA EMPRESA NOTIFICADA PARA, QUERENDO, ENTREGAR OS ITENS/ OU APRESENTAR DEFESA PRÉVIA REFERENTE AO DESCUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS, a contar da data de PUBLICAÇÃO desta Notificação.
3. Considerando a CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS ILÍCITOS PENAIS E DAS PENALIDADES
12.1. O beneficiário desta ata, caso incorra nas infrações previstas no art. 155, da Lei Nacional nº 14.133/2021, independentemente da transcrição na íntegra das infrações neste edital, serão apuradas em regular processo administrativo com garantia de contraditório e ampla defesa, sujeitas às seguintes sanções:
a) Advertência;
b) Multa;
c) Impedimento de licitar e contratar; e
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
12.2. A aplicação das sanções previstas no edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à administração pública.
12.3. O procedimento de apuração das infrações, o devido processo legal, o julgamento e a aplicação, seguirá a disciplina do Capítulo XI – Sanção e Controle, artigos 174 e 192 do Decreto Municipal 81/2023 de Várzea Grande.
4. Por esse motivo, NOTIFICO a Contratada no tocante a penalidade imputada, salientando que deve ser regularizada o fornecimento do item licitado, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) a contar da data de recebimento deste, podendo ainda este fiscal, aplicar em caso de continuidade na inexecução do fornecimento, sanções administrativas mais gravosas.
5. Informamos que esta notificação será publicada no Diário Oficial dos Municípios, através da mesma a Prefeitura considera a empresa NOTIFICADA a partir desta data.
Várzea Grande/MT, 09 de junho de 2025.
Tarcísio Santos da Silva
Fiscal de Contrato