PORTARIA Nº 064 DE 09 DE JUNHO DE 2025

Ementa: Designa Servidora responsável pelo Serviço de Ouvidoria, denominada OUVIDORA, vinculado ao Serviços de Informação ao Cidadão E-SIC no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT

LAÉRCIO NOBERTO JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal da Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, especialmente a que lhe confere a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno.

 RESOLVE:

ART. 1º - Para atendimento ao que prevê a Resolução nº. 006, de 27 de junho de 2013, que Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Barra do Bugres, e dá outras providencias, bem como dispositivos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e inciso XXXIII do art. 5º., no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216, todos da Constituição Federal, nomeia a Designa NEUSA LORENA DECARLI LUCKACHAKI, ocupante do cargo de Controladora Interna, como responsável pelo Serviço de Ouvidoria, denominada OUVIDORA, vinculado ao Serviços de Informação ao Cidadão E-SIC no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT.

ART. 2º - Para o exercício da função de COUVIDOR e responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (E-sic) cujas plataformas estão inseridas no site https://barradobugres.mt.leg.br, não caberá nenhuma gratificação ou remuneração, sendo considerado de relevante interesse para a Administração.

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 032, de 11 de março de 2025.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

  Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, aos 09 dias do mês de junho de 2025.

  Laércio Noberto Júnior

            Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso:https://diariomunicipal.org/mt/amm . Na data supra.

Douglas Manzan

Secretário Geral

             Portaria nº012/2025