PORTARIA Nº 728/2025
10 de Junho de 2025
PORTARIA Nº 728/2025
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 661/2025 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 661/2025 que “concede 30 (trinta) dias de férias a Paulo Ramos Pessoa, Agente Comunitário de Saúde - ACS, matrícula funcional 4368, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 4/4/2022 a 3/4/2023” passa a vigorar com a seguinte redação:
“................................................................................................................
Art. 1º .......................................................................................................
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 7/7/2025 a 5/8/2025.
................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de junho de 2025.
João Machado Neto – João Bang