RESOLUÇÃO Nº 07/2025, de 09 de junho de 2025.

Dispõe sobre a convocação da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Feliz Natal – MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Feliz Natal – MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 951/2024, especialmente o disposto no art. 22, inciso II, bem como com fundamento na Resolução CNAS/MDS nº 174, de 14 de novembro de 2024, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que convoca a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social,

Considerando a importância da avaliação da Política Nacional de Assistência Social e da proposição de diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

Considerando a necessidade de assegurar a participação democrática da sociedade na construção e no fortalecimento da política de assistência social no âmbito municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Feliz Natal – MT, a ser realizada no dia 03 de julho de 2025, no Centro de Convivência dos Idosos (CCI), com carga horária de 8 (oito) horas.

Art. 2º A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema central:
“20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

Art. 3º A Conferência tem por objetivo avaliar a Política Municipal de Assistência Social e propor diretrizes para o aprimoramento do SUAS no município, em consonância com as etapas estadual e nacional.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Feliz Natal – MT, 04 de julho de 2025.

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Wilza Carla Sartori

Presidente do CMAS(Conselho Municipal de Assistência Social de Feliz Natal – MT)

Portaria 090/2025