LEI ORDINÁRIA Nº 2.890, DE 9 DE JUNHO DE 2025

Altera dispositivos constantes na Lei nº 501/1993, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei,

Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 501/1993 passa a vigorar com a seguinte alteração:

“.....................................................................................................................

Art. 1º Fica denominado como “Palácio dos Pioneiros”, o edifício sede da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina-MT, localizado na Rua José Rosalino da Silva, nº 2, Praça dos Três Poderes, Centro, CEP. 78.690-000, Setor Xavantina, Nova Xavantina – MT.

.....................................................................................................................”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 9 de junho  de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal