CAMARA MUNICIPAL DE COMODORO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025
10 de Junho de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 004/2025
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OBJETO: |
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE (MATERIAIS DE PAPELARIA EM GERAL) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO/MT. |
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FAVORECIDO: |
PAPELARIA LUMA EIRELI |
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PRAZO DE ENTREGA: |
PRAZO DE ENTREGA NÃO SUPERIOR A 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS |
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VALOR GLOBAL: |
R$ 16.897,50 (dezesseis mil oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos). |
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FUNDAMENTO LEGAL: |
Inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/21 e Resolução N.º 001/2024 Cap. IV. Art. 28, e demais disposições aplicáveis. |
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JUSTIFICATIVA: |
Anexa aos autos do processo de dispensa. |
Ratificamos a Dispensa de Licitação nº 004/2025 em consonância com a justificativa apresentada e Parecer Jurídico no Processo de Dispensa, nos termos do Inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/21 e Resolução N.º 001/2024 Cap. IV. Art. 28, e demais disposições aplicáveis.
Comodoro – MT, 09 de Junho de 2025.
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Paulo Sergio Bezerra
Presidente