LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 9 DE JUNHO DE 2025
10 de Junho de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 9 DE JUNHO DE 2025
“Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I – Quadro de Servidores da Lei Municipal nº 2.470, de 14 de dezembro de 2022 passam a vigorar com as seguintes alterações:
“................................................................................................................................
ANEXO I
QUADRO DE SERVIDORES
|
Ord. |
Categorias Funcionais |
Tabela |
Requisitos |
Nível |
Carga horária semanal |
Vagas |
Situação |
|
... |
... |
... |
... |
... |
... |
... |
... |
|
02 |
Agente de Combates as Endemias – ACE |
LXXXIII |
Ensino Médio e Prova de Informática e Teste de Aptidão Física. |
1 a 12 |
40 |
23 |
|
|
03 |
Agente Comunitário de Saúde - ACS |
LXXXIII |
Ensino Médio e Prova de Informática e Teste de Aptidão Física. |
1 a 12 |
40 |
60 |
|
|
... |
... |
... |
.... |
... |
... |
... |
... |
................................................................................................................................”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina-MT, 9 de junho de 2025.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal