Resolução N°011/2025 – CMS/2025.

“ PROTOCOLO DE ATENDIMENTO À GESTANTE
NA ATENÇÃO PRIMÁRIA E HOSPITALAR”

O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022; pela Lei de alteração n° 1.716/2024, tendo por    base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº8.080/90, de 19 de setembro de 1990 e LeiFederal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resoluçãonº453/CNS/2012/,bem como as competências atribuídas em seu regimento interno e, por  aprovação unânime dos conselheiros presentes na reunião ordinária de 03 de junho de 2025 resolve:

Artigo 1°-  Considerando a apresentação do  protocolo de atendimento a gestantes na atenção primária e hospitalar pela coordenadora de atenção básica ao conselho de saúde.

Resolve:  Ser favorável ao protocolo de atendimento à gestantes na atenção primária e hospitalar.

 

 

 

Araputanga-MT  03/06/2025.

 

 

Vanilton Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

de Araputanga-MT.