Resolução N°012/2025 – CMS/2025.

“PROTOCOLO MUNICIPAL DE SUPLEMENTAÇÃO DE CÁLCIO

 – ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE”

O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022; pela Lei de alteração n° 1.716/2024, tendo por base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicasda Saúde a Leinº8.080/90, de 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resoluçãonº453/CNS/2012/,bem como as competências atribuídas em seu regimento interno e, por  aprovação unânime dos conselheiros presentes na reunião ordinária de 03 de junho de 2025 resolve:

Artigo 1°-  Considerando a apresentação do  protocolo  municipal de suplementação de cálcio-atenção primária à saúde pela coordenadora de atenção básica ao conselho de saúde.

Resolve:  Ser favorável ao protocolo de protocolo  municipal de suplementação de cálcio-atenção primária à saúde.

 

 

 

Araputanga-MT 03/06/2025.

 

 

Vanilton Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

de Araputanga-MT.