DECRETO N.º 047/2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025.

“PRORROGA DECRETO 010/2025 QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA/MT AFETADAS POR INUNDAÇÃO (1.2.1.0.0), ENXURRADA (1.2.2.0.0) E ALAGAMENTO (1.2.3.0.0), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOSÉ ANTONIO DOMINGOS CARDOSO, Prefeito Municipal de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis;

CONSIDERANDO, o excesso de chuvas no mês de maio que causou destruições de estradas, ponte e bueiros, provocando alagamentos, e em consequência obstruindo as rodovias municipais devidos a atoleiros, deslizamentos, interditando estradas municipais em função de grande quantidade de lama e água, causando sérios transtornos no território do município de Nova Brasilândia, colocando a população em risco;

CONSIDERANDO, que a ocorrência excessiva de chuvas os serviços de recuperação de estradas, pontes, aterros, tapa buraco, ficam prejudicados causando danos ao escoamento da produção agropecuário, do transporte escolar que percorre 4.800 Km por dia, dos bens e serviços da população;

DECRETA:

Art. 1º Fica PRORROGADO pelo prazo de 90 (noventa) dias o Decreto Municipal 010/2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Nova Brasilândia-MT, 09 de junho de 2025.

José Antônio Domingos Cardoso

Prefeito Municipal