DECRETO Nº 028, DE 09 DE JUNHO DE 2.025.

10 de Junho de 2025

Pref. Tesouro

“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB e dá outras providencias”.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, Prefeito Municipal de Tesouro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e considerando o que regulamenta a Lei Federal N°14.113/2020 e Lei Municipal N° 352/2007;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados para atuarem junto ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB), para a complementação do quadriênio 2023 – 2026, os seguintes membros abaixo relacionados:

MEMBROS	SEGMENTO
Flávio Oliveira Silva TITULAR	Poder Executivo Municipal
Patrícia Fernanda do Nascimento Lima SUPLENTE	Poder Executivo Municipal
Joaquim Campos Filho TITULAR	Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação
Fernanda Keterynne Silva Oliveira SUPLENTE	Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação
Rosilda Ribeiro de Paulo TITULAR	Professores da Educação Básica Pública
Noêmia Arrais Góes Leão SUPLENTE	Professores da Educação Básica Pública
Ana Paula Ribeiro Messias TITULAR	Diretores das Escolas Básicas Públicas
Lucina Rodrigues da Silva SUPLENTE	Diretores das Escolas Básicas Públicas
Fátima Maria Fernandes Santos TITULAR	Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Básicas Públicas
José Moraes Filho SUPLENTE	Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Básicas Públicas
Veronica Mourão da Silva TITULAR	Pais de Alunos da Educação Básica Pública
Cristina Andrade Lima SUPLENTE	Pais de Alunos da Educação Básica Pública
Camila Oliveira Mendes TITULAR	Pais de Alunos da Educação Básica Pública
Weslaine Moreira Neves SUPLENTE	Pais de Alunos da Educação Básica Pública
Marcos Vinicius dos Santos Cunha TITULAR	Estudantes da Educação Básica Pública
Jenifer Gonçalves da Silva SUPLENTE	Estudantes da Educação Básica Pública
João Hermes Ribeiro Júnior TITULAR	Estudantes da Educação Básica pública – Indicado pela Entidade de Estudantes Secundaristas
Nailton Moura da Silva SUPLENTE	Estudantes da Educação Básica pública – Indicado pela Entidade de Estudantes Secundaristas
José Lopes de Aquino TITULAR	Conselho Tutelar
Téia Lúcia Ferreira de Araújo SUPLENTE	Conselho Tutelar
Mariley Teixeira Santos França TITULAR	Conselho Municipal de Educação
Daniela Fernanda Lopes Ribeiro SUPLENTE	Conselho Municipal de Educação
Luzimar Lima da Silva TITULAR	Sociedade Civil
Glaucia Lima da Silva SUPLENTE	Sociedade Civil
Nilson Aparecido de Araújo TITULAR	Sociedade Civil
José Carlos da Silva SUPLENTE	Sociedade Civil

Art. 2º - São nomeados para compor a mesa diretiva do CACS/FUNDEB: Presidente: Fatima Maria Fernandes Mendes; Vice-Presidente: Mariley Teixeira Santos França; e Secretária: Rosilda Ribeiro de Paulo.

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tesouro/MT, 09 de junho de 2.025.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal

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