PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° Nº 24587/2025.

A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, por meio da Pregoeira – Portaria n. 01/2025, torna público, para ciência dos interessados, que foi verificada inconsistência material no Aviso de Abertura publicado em 04/06/2025-pag.132 – DOC-Diario Ofical de Contas Tribunal de Contas de MT e AMM – Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de MT. ANO XX Nº.4750  referente ao Pregão Eletrônico nº 007/2025, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RAIO-X e serviços correlatos para a Secretaria Municipal de Saúde.

I – ERRATA FORMAL:
No referido Aviso de Abertura, onde se lê:

“Modo de disputa: Aberto”

Leia-se corretamente:

“Modo de disputa: Aberto e Fechado”, nos termos do art. 61, §1º da Lei nº 14.133/2021, conforme previsto no Termo de Referência e no Edital Retificado disponibilizado na plataforma.

II – PRORROGAÇÃO DA DATA DE ABERTURA:

Com fundamento no art. 55, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, e a fim de garantir a ampla publicidade, a isonomia entre os licitantes e a segurança jurídica do certame, fica prorrogada a data da sessão pública anteriormente designada. NOVA DATA da sessão pública: Recebimento das Propostas: a partir do dia 12 de junho de 2025, às 10h00 (horário de Brasília); Encerramento das Propostas: dia 30 de junho de 2025, às 09h00 (horário de Brasília); Abertura das Propostas: dia 30 de junho de 2025, às 09h30 (horário de Brasília); Início da Sessão de Disputa de Preços: dia 30 de junho de 2025, às 10h30 (horário de Brasília). Demais disposições do Edital permanecem inalteradas. O edital retificado está disponível nos sites: www.bll.org.br e www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br.

III – DISPOSIÇÕES FINAIS:

Permanece inalterado o restante do conteúdo do Edital e seus anexos, exceto o que foi expressamente retificado neste Aviso. Os interessados deverão observar atentamente o edital atualizado, disponível na íntegra na plataforma eletrônica www.bll.org.br e www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br e no site oficial do Município.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 09 de junho de 2025.

Leonildes F. S. Benevides

Pregoeira nº. 014/2025