O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Castanheira - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 958/2023,

CONSIDERANDO que a Conselheira Tutelar Rosangela Freitas de Oliveira se afastou para gozo de licença maternidade;

CONSIDERANDO a Decisão Administrativa, que acolheu a recomendação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e determinou a preterição do primeiro suplente da lista de classificação;

CONSIDERANDO que a terceira suplente Ana Paula Cirillo declinou da convocação,

RESOLVE

Art. 1º - Convocar a Sra. Patrícia Quixaba da Silva, quarta Suplente, para assumir, temporariamente, as funções de Conselheira Tutelar.

Art. 2º - Para fins de posse, a suplente deverá se apresentar, no prazo máximo de 15 dias, na Prefeitura Municipal, munida dos seguintes documentos (originais e cópias): Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor com comprovante de quitação eleitoral, Comprovante de Residência, Declaração de Bens, Declaração de não acumulação de cargos.

Art. 3º - O não comparecimento da suplente convocada no prazo estabelecido no Art. 2º, ou a não apresentação da documentação exigida, implicará na sua desistência tácita e na perda do direito à vaga, facultando à Administração Municipal a convocação do próximo candidato classificado na lista de suplentes.

Castanheira/MT, 09 de junho de 2025

Roberta Ferreira de Morais

Presidente do CMDCA