TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E REEQUILÍBRIO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2024 PROCESSO Nº 31/2024

O Município de Bom Jesus do Araguaia - MT, por intermédio da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, CNPJ nº 04.173.952/0001-68, situada na AV. Marco Aurélio Fullin, s/n, Centro – Bom Jesus do Araguaia - MT - CEP: 78678-000, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, em comum acordo com a licitante, detentora dos direitos da Ata de Registro de Preços, a empresa LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA SOLUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 36.271.505/0001-38, estabelecida a Rua Domingos Alves de Castro, quadra 23 lote 06 casa 1 setor Rio Formoso, Goiânia/GO, CEP: 74.370-120, representada neste ato pelo seu representante legal Sr. Timotheo Reis Viana; tendo em vista o que consta na licitação na modalidade de Pregão, em sua forma Eletrônica, sob o número 08/2024, Processo Administrativo nº 31/2024, e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 06/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

1-           OBJETO

 Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência e reequilíbrio da Ata de Registro de Preços n. 14/2024 por 1 (um) ano. A presente Ata que tem por objeto o PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E MOLDAGEM DE PRÓTESES DENTÁRIAS INCLUINDO OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELO LABORATÓRIO DE PRÓTESES E MATERIAIS NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO.

ITENS	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	V.UNIT resjustado	V.TOTAL
1	SERVIÇOS DE CONFECÇÃO EM PROTESE TOTAL - TIPO MANDIBULAR/MAXILAR ( 333131676)	UN	200	R$ 317,11	R$ 63.422,00
2	SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PROTESE PARCIAL REMOVIVEL - TIPO PARCIAL REMOVIVEL MANDIBULAR/MAXILAR (333131678)	UN	200	R$ 317,11	R$ 63.422,00

VALOR GLOBAL R$: 126.844,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS);

2-             DA PRORROGAÇÃO

Fica prorrogada por 12 (doze) meses, mediante assinatura deste aditivo, a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada será até o dia 14/06/2026.

§ 1º. Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados a partir da assinatura deste aditivo.

§ 2º. Assegura-se à detentora da ata o direito ao reajuste de preços a partir de 09/08/2025.

3-                 RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

4-             PUBLICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia providenciará a publicação deste aditivo no Portal da Transparência do município (https://bomjesusdoaraguaia.mt.gov.br), mural público e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, órgão oficial de divulgação dos atos do município, a fim de garantir a ampla publicidade.

Bom Jesus do Araguaia  - MT, 09 de Junho de 2025 .

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal