Pelo presente instrumento o Município de Alto Taquari – MT, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito com o CNPJ n°. 01.362.680/0001-56, sediada na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari – MT,  neste ato representado pelo Prefeita Municipal Sra. Marilda Garofolo Sperandio, por intermédio do seu Agente de Contratação e Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 068/2025, doravante denominado CREDENCIANTE, resolve registrar o TERMO DE COMPROMISSO com a empresa CREDENCIADA, CEDIR – MEDICINA E DIAGNOSTICO DE IMAGENS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita com o CNPJ nº 32.970.345/0001-64, sediada na Rua Cafelândia, nº 219, Anexo CEDIR, bairro La Salle II, cidade de Rondonópolis-MT, CEP: 78.710-050, atendendo assim as condições e as especificações técnicas regulamentada pelo Edital de Credenciamento nº 002/2024 e anexos, sendo do tipo Inexigibilidade nº 016/2024, procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO, independentemente de transcrições, constituindo-se este TERMO DE CREDENCIAMENTO documento vinculativo e obrigacional às partes.

1.0 – CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DESTE INTRUMENTO

1.1. Habilitação de pessoa jurídica especializada na área de prestação de serviços de saúde,  para o credenciamento na REALIZAÇÃO DE EXAMES AMBULATORIAIS E HOSPITALARES, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI – MT, VINCULADOS AO PROGRAMA FILA ZERO, conforme descrição e valores constantes na cláusula quarta deste Instrumento e de acordo com as especificações e demais condições constantes no Anexo I - Termo de Referência que acompanhou o Edital da Inexigibilidade nº 016/2025 do Credenciamento nº 002/2025 da citada licitação e que ora o integra.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA - DA FORMA DE EXECUÇÃO

2.1. A CREDENCIADA deverá prestar os serviços, conforme condições e especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência da Inexigibilidade nº 016/2025 do Credenciamento nº 002/2025.

2.2. O objeto deste Termo deverá ser executado em estrita observância a Inexigibilidade nº 016/2025 do Credenciamento nº 002/2025 e seus anexos.

2.3. Os serviços a que se refere o presente instrumento deverão ser realizados no hospital e tal clínica do credenciado, devendo os mesmos ser prestados no município sede da empresa, conforme previsto no Anexo I - Termo de Referência do Edital da Inexigibilidade nº 016/2025 do Credenciamento nº 002/2025.

2.4. Diante da necessidade, o CREDENCIANTE convocará o CREDENCIADO comunicando a vaga disponível, o dia e horários necessários.

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DAS ESPECIFICAÇÕES E DOS PREÇOS PRATICADOS

3.1. Descrição, Quantidade e Preços Praticados:

LOTE 02 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
CÓDIGO PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	QUANTIDADE PROPOSTA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
004	ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL/VENOSA CEREBRAL-	6	R$ 537,50	R$ 3.225,00
005	ANGIOTOMOGRAFIA CORONARIANA-	2	R$ 537,50	R$ 1.075,00
006	ANGIOTOMOGRAFIA DE ABDOMINAL/PELVE-	12	R$ 537,50	R$ 6.450,00
007	ANGIOTOMOGRAFIA DE ARTERIAL DE TORAX-	6	R$ 537,50	R$ 3.225,00
008	ANGIOTOMOGRAFIA DE PESCOÇO-	4	R$ 537,50	R$ 2.150,00
0206020031	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX	20	R$ 272,82	R$ 5.456,40
0206030010	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ABDOMEN SUPERIOR	36	R$ 277,26	R$ 9.981,36
0206030037	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PELVE / BACIA / ABDOMEN INFERIOR	59	R$ 277,26	R$ 16.358,34
TOTAL		145	-	R$ 47.921,34
LOTE 03 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
CÓDIGO PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO	QUANTIDADE PROPOSTA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
0207010013	ANGIORESSONANCIA CEREBRAL	2	R$ 537,50	R$ 1.075,00
0207010021	RESSONANCIA MAGNETICA DE ARTICULACAO TEMPORO-MANDIBULAR (BILATERAL)	2	R$ 537,50	R$ 1.075,00
0207010030	RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA CERVICAL/PESCOÇO	71	R$ 537,50	R$ 38.162,50
0207010048	RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA LOMBO-SACRA	71	R$ 537,50	R$ 38.162,50
0207010056	RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA TORACICA	71	R$ 537,50	R$ 38.162,50
0207010064	RESSONANCIA MAGNETICA DE CRANIO	149	R$ 537,50	R$ 80.087,50
0207010072	RESSONANCIA MAGNETICA DE SELA TURCICA	1	R$ 537,50	R$ 537,50
0207020027	RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO SUPERIOR (UNILATERAL)	114	R$ 537,50	R$ 61.275,00
0207020035	RESSONANCIA MAGNETICA DE TORAX	8	R$ 537,50	R$ 4.300,00
0207030014	RESSONANCIA MAGNETICA DE ABDOMEN SUPERIOR	36	R$ 537,50	R$ 19.350,00
0207030022	RESSONANCIA MAGNETICA DE BACIA / PELVE / ABDOMEN INFERIOR	46	R$ 537,50	R$ 24.725,00
0207030030	RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO INFERIOR (UNILATERAL)	126	R$ 537,50	R$ 67.725,00
0207030049	RESSONANCIA MAGNETICA DE VIAS BILIARES/COLANGIORRESSONANCIA	8	R$ 537,50	R$ 4.300,00
009	RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE MAMA BILATERAL-	20	R$ 848,44	R$ 16.968,80
TOTAL		725	-	R$ 395.906,30

3.1.1. O valor total do presente termo será de R$ 443.827,64 (quatrocentos e quarenta e três mil, oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos).

3.1.2. No preço acima estipulado, estão incluídos os materiais, serviços, encargos e tributos relativos ao objeto deste termo, renunciando, a CREDENCIADA, o direito de reivindicar custos adicionais.

4.0 - CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

4.1. DA CREDENCIADA:

4.1.1. Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização da CREDENCIANTE, por escrito, em duas vias e entregues mediante recibo, bem como facilitar à CREDENCIANTE todos os meios necessários à fiscalização dos serviços, sob pena de rescisão contratual;

4.1.2. Executar os serviços credenciados, nos termos estabelecidos no Edital de Credenciamento e seus anexos, especialmente os previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital da Inexigibilidade nº 016/2025 do Credenciamento nº 002/2025, de acordo com a sua proposta de preço, e pelo período de vigência fixado, sob as penas da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores;

4.1.3. Realizar somente serviços devidamente agendadas pela Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Taquari - MT, uma vez que o mesmo não se responsabilizará pelos atendimentos realizados sem a devida autorização;

4.1.4. Não realizar subcontratação total ou parcial dos serviços, sem anuência por escrita do fiscal do presente credenciamento. No caso de subcontratação autorizada pela CREDENCIANTE, a CREDENCIADA continuará a responder direta e exclusivamente pelos serviços e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

4.1.5. Responsabilizar-se-á por quaisquer danos causados diretamente à CREDENCIANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução da CREDENCIADA ou emconexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalizaçãoou acompanhamento por parte da CREDENCIANTE;

4.1.6. Cumprir a legislação trabalhista e securitária com relação a seus empregados e, quando for o caso, com relação a empregados de fornecedores credenciados;

4.1.7. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidentes de trabalho com seus empregados, em virtude da execução do presente credenciamento ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências da Prefeitura de Alto Taquari - MT;

4.1.8. Aceitar nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões, a critério da Administração, referentes à execução do serviço, nos termos da Lei vigente;

4.1.9. A CREDENCIADA deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda execução dos serviços;

4.1.10. Assumir, com exclusividade, todos os tributos e taxas que forem devidos em decorrência do objeto deste instrumento, bem como as contribuições devidas à Previdência Social, os encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, os encargos que venham a ser criados e exigidos pelos poderes públicos e outras despesas que se fizerem necessárias ao cumprimento do objeto pactuado;

4.1.11. Sob nenhuma alegação a CREDENCIADA poderá adiar ou interromper a execução dos serviços;

4.1.12. Cumprir com todas as outras obrigações contidas no Edital da Inexigibilidade nº 016/2025 do Credenciamento nº 002/2025.

4.2. DO CREDENCIANTE:

4.2.1. Cumprir obrigatoriamente todas as cláusulas e obrigações estipuladas neste termo, sob as penas da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores;

4.2.2 Oferecer todas as informações necessárias para que a CREDENCIADA possa executar o objeto credenciado dentro das especificações;

4.2.3. Efetuar os pagamentos correspondentes aos serviços prestados, nas condições e prazos acordados neste instrumento;

4.2.4. Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento;

4.2.5. Notificar, por escrito, a CREDENCIADA, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da prestação do serviço, fixando prazo para sua correção;

4.2.6. Fiscalizar livremente os serviços, não eximindo a CREDENCIADA de total responsabilidade quanto à execução dos mesmos;

4.2.7. Acompanhar a prestação do serviço, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da execução; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os serviços executados fora das especificações deste Edital;

4.2.8. Aplicar as penalidades legais cabíveis;

4.2.9. Cumprir com todas as outras obrigações contidas no Edital da Inexigibilidade nº 016/2025 do Credenciamento nº 002/2025

5.0 - CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO

5.1. O presente termo terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, sendo vedada a sua prorrogação.

5.2. O presente instrumento poderá ser prorrogado pelas partes por até 05 (cinco) anos, nos termos do art. 106, da Lei Federal 14.133/21.

5.2.1 – A prorrogação do prazo de execução, mesmo devidamente justificada, somente será autorizada havendo concordância entre CREDENCIANTE e CREDENCIADA, mediante lavratura de Termo Aditivo.

5.3. Constituem motivos para o cancelamento deste Termo, as situações referidas nos artigos 155 e 137 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

5.4. Caso a CREDENCIADA queira se descredenciar, deverá solicitar o seu descredenciamento por escrito e enviar para a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Alto Taquari – MT.

5.5. A CREDENCIANTE terá o prazo de até 30 (trinta) dias para analisar o pedido de descredenciamento. Caso o descredenciamento não seja aceito o fiscal do credenciamento deverá enviar o caso a comissão de penalidades.

6.0 – CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. Executados os serviços, a CREDENCIADA deverá apresentar, a(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s), emitida(s) para fins de liquidação e pagamento, acompanhada(s) dos seguintes documentos:

6.1.1. Cópia do Registro Obrigatório de Atendimentos – ROAs, devidamente assinado e carimbado pelo profissional responsável pela execução dos serviços;

6.1.2. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF;

6.1.3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

6.1.4. Certidões Negativas de Débitos junto às Fazendas Federal (abrangendo inclusive a Regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS), Estadual e Municipal, do domicílio sede da CREDENCIADA.

6.1.4.1. O Contribuinte Individual fará prova de regularidade perante a Previdência Social mediante a apresentação Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual (DRS-CI).

6.2. O pagamento será efetuado através de emissão de ordem bancária para o crédito em conta corrente da credenciada, após a execução dos respectivos serviços, conforme relatório dos serviços executados, em até 15 dias após a entrega da(s) nota(s) fiscal(is) e certidões negativas, devidamente atestada pelo setor competente, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 141 da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 24, de 2023.

6.3. Nenhum pagamento será efetuado à CREDENCIADA, na pendência de qualquer uma das situações acima especificadas.

6.4. O valor mensal deverá variar de acordo com o número de atendimentos efetivamente realizados.

6.4.1 Fica estabelecido que, para que não haja prejuízo à administração pública, só serão pagos as os serviços efetivamente prestados, sob pena de se causar enriquecimento ilícito da CREDENCIADA.

6.5. Nenhum pagamento será efetuado à CREDENCIADA, na pendência de qualquer uma das situações acima especificadas.

6.6. Nenhum pagamento isentará a CREDENCIADA das suas responsabilidades e obrigações.

7.0 - CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES

7.1. Ocorrendo a inexecução total ou parcial dos serviços credenciados, a CREDENCIANTE poderá aplicar à CREDENCIADA, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos e lucros cessantes, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 156 e 157 da Lei n. 14.133/21.

8.0 - CLÁUSULA OITAVA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

8.1. As despesas decorrentes da execução do presente credenciamento correrão por conta das dotações orçamentárias especificas prevista no orçamento do exercício de 2025, conforme abaixo:

SECRETARIA DE SAÚDE

Reduzido: 379 - 05.013.10.302.7020.2097.3390390000.15001002000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Financiamento estadual através de Emenda Parlamentar

9.0 - CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

a) a CREDENCIADA obriga-se a se manter, durante toda a execução deste instrumento, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no credenciamento e a cumprir fielmente as cláusulas ora avençadas, bem como as normas previstas na Lei n. 14.133/21 e legislação complementar;

b) é vedado caucionar ou utilizar o presente termo para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da CREDENCIANTE.

c) é defeso à CREDENCIADA ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes deste termo.

10.0 – CLÁUSULA DÉCIMA – DA DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS AOS CREDENCIADOS

10.1. Quando houver mais de uma empresa credenciada para os mesmos serviços, os mesmos serão distribuídos conforme descrito no item “5” do Termo de Referência (ANEXO I) do Edital da Inexigibilidade 016/2025 – Credenciamento 002/2025.

11.0 - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA PUBLICAÇÃO

11.1. Para eficácia do presente instrumento, a Prefeitura de Alto Taquari - MTprovidenciará a publicação do seu extrato no Diário Oficial doTribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e no Jornal Oficial AMM-MT, nos termos do artigo 94 da Lei n.º 14.133/21.

12.0 - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO

12.1. Ficará responsável pela fiscalização da execução dos serviços objeto deste instrumento, o(a) funcionário(a), nomeado como Fiscal de Contratos e o seu substituto, devendo ser nomeado através de portaria própria, à qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso das prestações de serviços, que tudo dará ciência à Secretaria Municipal de Saúde e a Prefeitura de Alto Taquari - MT, conforme art. 177, da lei nº 14.133/21, com suas ulteriores alterações.

13.0 - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

13.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Alto Taquari/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da execução deste instrumento, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente instrumento, em vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CREDENCIANTE.

Alto Taquari - MT, 03 de junho de 2025.

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Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal

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CEDIR – MEDICINA E DIAGNOSTICO DE IMAGENS LTDA

32.970.345/0001-64