Concedente: Município de Campo Verde, inscrito no CNPJ n°. 24.950.495/0001-88.

Proponente: Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual - FAESPE, inscrita no CNPJ nº01.226.391/0001-85

Objeto: O presente termo tem como objeto a celebração de parceria para o repasse de recursos financeiros destinados à execução do Projeto de implantação do curso de bacharelado em Administração, sendo turma fora da sede do Campus Universitário do Médio Araguaia da UNEMAT, com oferta de 50 vagas, com fundamento na política pública de interiorização do ensino superior, democratizando o acesso à educação, e formação de profissionais qualificados.

Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento será do dia 10/06/2025 até o dia 30/12/2029, abrangendo as etapas de pré-produção, produção acadêmica (oito semestres letivos), e pós-produção do curso de bacharelado em Administração.

Valor: Para execução do objeto desta parceria, dar-se-á o valor total de R$ 1.250.230,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil, e duzentos e trinta reais).

Dotação: As despesas decorrentes do presente Termo de Fomento ocorrerão à conta da seguinte dotação orçamentária: 05.001.12.364.0015.20031.3.3.50.41.00.00 no exercício de 2025.

Assinatura: Campo Verde/MT, 09 de Junho de 2025.