SÚMULA: “Designa Gestor da Parceria e Comissão de Monitoramento e Avaliação referente à Inexigibilidade de Chamamento Público, e respectivo Termo de Fomento com a Associação Mato-grossense de Cultura (AMC), para fins da Lei Federal 13.079/2014, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, 

CONSIDERANDO o cumprimento do disposto no art. 37 da Constituição Federal, que preza pelo princípio da legalidade, moralidade e probidade.

CONSIDERANDOo que dispõe o art. 7º, III e Art. 35, V, “g” e “h” da Lei Federal n° 13.079/2014.

RESOLVE:

Art. 1ºDesignar a Servidora Adrielen Laiza Valiguzski, Chefe de Departamento, Matrícula 1988,como GESTORA da parceria para controlar e fiscalizar a execução em tempo hábil e eficaz do Termo de Fomento firmado pelo Município de Itanhangá-MTcom a Associação dos Universitários de Itanhangá/MT.

Art. 2º Ficam designados para atuar como membros da Comissão de Monitoramento e Avalição da presente parceria, os servidores:

Nome Servidor	Cargo	Matricula
Yohanan Flores da Silva	Agente Administrativo II 40h	2111
Taciane Raquel Kanieski	Coordenador de Departamento II	2181
Rebeca Saron Pastene Moreira	Gerente de Divisão	2193

Art. 3°. A comissão atuará única e exclusivamente no processo administrativo de Inexigibilidade de chamamento público referente ao Termo de Fomento firmado com a Associação dos Universitários de Itanhangá/MT.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 09 de junho de 2025

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Leandro Jose Pascoski

Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Turismo

Adrielen Laiza Valiguzski - Chefe de Departamento

Ciente em: _____/_____/_______ CPF: ___________________________

Nome por extenso: _____________________________________________

Yohanan Flores da Silva  - Agente Administrativo II 40h

Ciente em: _____/_____/_______ CPF: ___________________________

Nome por extenso: _____________________________________________

Taciane Raquel Kanieski  - Coordenador de Departamento II

Ciente em: _____/_____/_______ CPF: ___________________________

Nome por extenso: _____________________________________________

Rebeca Saron Pastene Moreira - Gerente de Divisão

Ciente em: _____/_____/_______ CPF: ___________________________

Nome por extenso: _____________________________________________