DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 033/2025.

Fundamento: Decreto municipal n. 243/2024 c/c Lei Federal n. 14.133/2021

Processo Adm. nº 230/2025 de 08/05/2025

OBJETO: Dispensa de Licitação decorrente do insucesso do CC n. 014/2024 destinado a realização conclusão da construção da creche tipo 2 - padrão FNDE nas coordenadas: 10º50’41.11”S - 61º27’33.94”O no município de Rondolândia/MT, conforme aditivo ao Termo de Compromisso n. 11696-FNDE, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Lei nº 14.133/21, art. 75, inciso III, “a” c/c Decreto Municipal nº 243/2024.

Considerando que a data que constou no presente Termo de Adjudicação e Homologação, foi equivocada, sendo que o mês deveria ser o de junho/2025 e constou como o mês de maio/2025, onde foi devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios, se faz necessário Retificar o presente Termo, datada em 06 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Mato Grosso, ano XX, nº. 4.753, de 09/06/2025, pag.371, sendo assim:

Resolve RETIFICAR, para todos os efeitos:

Onde se Lê:

a) Rondolândia/MT, 06, de maio de 2025.

Leia-se:

b) Rondolândia/MT, 06 de junho de 2025.

Publique para que surta seus efeitos.

Rondolândia/MT, 09 de junho de 2025.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal