RETIFICAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 777/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 21/2025 - CONTRATADA: CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM GUARANTÃ LTDA, CNPJ 16.968.051/0001-41

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 22/2025 - CONTRATADA: LABORATORIO ANALISE LTDA, CNPJ 42.557.270/0001-48

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 23/2025 - CONTRATADA: MARIA APARECIDA DONADEL GUIMARAES, CNPJ 20.842.229/0008-57

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 24/2025 - CONTRATADA: MED LIDER SERVICOS E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA, CNPJ 06.073.156/0001-89

A Prefeitura Municipal de Nova Guarita – MT, por meio de seu Órgão Gerenciador, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte RETIFICAÇÃO das Atas de Registro de Preços nº 21, 22, 23 e 24/2025, firmada com as empresas acima relacionadas, decorrente do Pregão Eletrônico nº 07/2025, com fundamento no Edital Complementar nº 01, publicado em 05 de maio de 2025, que integrou o instrumento convocatório:

1. DO OBJETO DA RETIFICAÇÃO

A presente retificação tem por objetivo adequar a cláusula relacionada à exigência da localização da sede operacional da contratada para a realização dos exames laboratoriais, conforme modificação introduzida pelo subitem 27.2 do Edital Complementar, o qual passou a vigorar nos seguintes termos:

"27.2 – Como condição de habilitação, a empresa participante deverá comprovar que sua sede operacional para a realização dos exames encontra-se localizada a uma distância máxima de 250 (duzentos e cinquenta) quilômetros da sede do Município de Nova Guarita – MT."

2. DA APLICABILIDADE E VINCULAÇÃO

Em razão da retificação formal e tempestiva do Edital, prevalece o disposto no Edital Complementar, conforme decidido na análise administrativa e no recurso hierárquico, motivo pelo qual considera-se sanada qualquer divergência entre o Edital original e os termos inicialmente transcritos na Ata de Registro de Preços.

3. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

Ficam mantidas todas as demais cláusulas, condições e termos da Atas de Registro de Preços acima citadas que não contrariem a presente retificação.

Nova Guarita – MT, 09 de junho de 2025.

Yana Maria Marcon
Agente de Contratação