A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal Sr. VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1 denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa E.S. SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 04.855.336/0001-97, e estabelecida a Rua Santa Rosa nº 563, Bairro Nova Canarana, Canarana - MT, representada neste ato por EVANDRO SANFELICE, portador do RG nº **92642* e do CPF nº ***.075.211-**,e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na locação de máquinas de impressão e aquisição de toners e cartuchos para impressão, tanto na zona urbana, quanto na zona rural, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

 LOTE 01

CODIGO	NOME	UND	MARCA	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
47425	MÁQUINA PARA UM VOLUME ACIMA DE 30 MIL PÁGINAS/MÊS, 40 PÁGINAS.	UND	BROTHER	500.000	125.000	R$ 0,12	R$ 15.000,00

LOTE 02

CODIGO	NOME	UND	MARCA	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
52996	MAQUINA PARA UM VOLUME ACIMA DE 10 MIL PAGINAS/MES, 30 PAGINAS POR MINUTO, FORMATO DO PAPEL A4 , FRENTE E VERSO (DUPLEX) AUTOMATICA NA IMPRESSAO , COM PLACA DE REDE, ALIMENTADOR DE FOLHAS AUTOMATICO PARA 35 PAGINAS, INCLUINDO MATERIAL DE CONSUMO (TON	UND	BROTHER	500.000	125.000	R$ 0,12	R$ 15.000,00

LOTE 03

CODIGO	NOME	UND	MARCA	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
52997	IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COLORIDA JATO DE TINTA ECO TANK 10 PAGINAS POR MINUTOS EM PRETO E 5 PAGINAS POR MINUTO EM CORES (A4) USB 2.0 DE ALTA VELOCIDADE ,WIRELESS ,WI-FI DIRECT INCLUINDO MATERIAL DE CONSUMO (TINTAS E PECAS), ASSISTENCIA TECNICA, MAN	UND	EPSON	20.000	5.000	R$ 0,20	R$ 1.000,00

LOTE 05

CODIGO	NOME	UND	MARCA	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
35780	CARTUCHO DE TINTA HP Nº. 711 MAGENTA – ORIGINAL	UND	HP	20	5	R$ 307,91	R$ 1.539,55
41224	CARTUCHO DE TINTA HP Nº 711 CIANO - ORIGINAL.	UND	HP	20	5	R$ 260,09	R$ 1.300,45
41227	CARTUCHO DE TINTA HP Nº 711 AMARELO - ORIGINAL.	UND	HP	20	5	R$ 285,74	R$ 1.428,70
47289	CARTUCHO DE TINTA HP 711 PRETO ORIGINAL	UND	HP	20	5	R$ 360,81	R$ 1.804,05

LOTE 06

CODIGO	NOME	UND	MARCA	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
47286	CARTUCHO HP 664  STD  F6V29AB PRETO ORIGINAL	UND	HP	50	12	R$ 70,54	R$ 846,48
47287	CARTUCHO HP 664 STD F6V28AB TRICOLOR ORIGINAL	UND	HP	50	12	R$ 69,34	R$ 832,08
47299	CARTUCHO DE TINTA HP 122XL PRETO ORIGINAL	UND	HP	45	11	R$ 208,56	R$ 2.294,16
47300	CARTUCHO DE TINTA HP 122XL COLORIDO ORIGINAL	UND	HP	45	11	R$ 188,24	R$ 2.070,64

LOTE 07

CODIGO	NOME	UND	MARCA	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
47307	TONER COMPATIVEL BROTHER TN1060 DCP1602	UND	PREMIUM	20	5	R$ 64,06	R$ 320,30
51434	TONER COMPATIVEL COM HP CF283A 83A	UND	PREMIUM	50	12	R$ 58,59	R$ 703,08
53000	TONER COMPATIVEL COM HP CE285A 85A	UND	PREMIUM	50	12	R$ 63,20	R$ 758,40
53001	TONER COMPATIVEL HP CF258A 58A	UND	PREMIUM	30	7	R$ 135,91	R$ 951,37
53002	TONER COMPATIVEL HP Q2612A 12A	UND	PREMIUM	30	7	R$ 70,41	R$ 492,87

LOTE 08

CODIGO	NOME	UND	MARCA	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
53003	CARTUCHO EPSON T544120 T544 PRETO ORIGINAL	UND	EPSON	50	12	R$ 105,69	R$ 1.268,28
53004	CARTUCHO EPSON T544220 T544 CIANO ORIGINAL	UND	EPSON	50	12	R$ 96,46	R$ 1.157,52
53005	CARTUCHO EPSON T544320 T544 MAGENTA ORIGINAL	UND	EPSON	50	12	R$ 96,96	R$ 1.163,52
53006	CARTUCHO EPSON T544420 T544 AMARELO ORIGINAL	UND	EPSON	50	12	R$ 73,18	R$ 878,16

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1. Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens mencionados acima, perfazendo o valor total de R$ 50.809,61 (Cinquenta mil oitocentos e nove reais e sessenta e um centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2. Com o acréscimo constante o item 2.1, a CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR, FORMA DE PAGAMENTO E RETENÇÕES NA FONTE, do contrato originário passará a ser de R$ 295.109,61 (Duzentos e noventa e cinco mil cento e nove reais e sessenta e um centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 125 Caput da Lei Federal 14.133/2021, atualizado pelo Decreto 11.871/2023, e ainda conforme item 15.2 do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma da Lei 14.133/2021.

4.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no Contrato nº 151/2024.

4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 19 de Maio de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI

PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE

E.S. SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA

EVANDRO SANFELICE

CONTRATADA

FISCAIS DE CONTRATO;

MAURA LUIZA RODRIGUES DA SILVA

FISCAL DO CONTRATO

FRANCIELY REJANE STORCH

FISCAL DO CONTRATO

MAYARA CRISTIANE CANDIDO SCHONHOLZER

FISCAL DO CONTRATO

GESIVAL RIBEIRO DE SOUSA

FISCAL DO CONTRATO

IVONE ALVES

FISCAL DO CONTRATO

CLEUNIR PRAXEDES PEIXOTO

FISCAL DO CONTRATO

DAIANA DA ROSA MORAIS

FISCAL DO CONTRATO

SARA BARBOSA FERREIRA

FISCAL DO CONTRATO

EDIVAN COLOMBO

FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

TESTEMUNHAS:

Assinatura: Assinatura:

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF nº ***.873.561-** CPF nº ***.236.149-**