LEI MUNICIPAL 995/2025

09 DE JUNHO DE 2025

(Projeto de Lei nº 10/2025)

ERRATA A LEI Nº 985/2025 DE 29 DE JANEIRO DE 2025

Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superavit Financeiro do Exercício Anterior no valor de R$ 11.188.814,80 (Onze Milhões e Cento e Oitenta e Oito Mil e Oitocentos e Quatorze Reais e Oitenta Centavos) e Abertura de Credito Suplementar por Anulação Parcial de Dotação no valor de R$ 2.820,00 (Dois Mil e Oitocentos e Vinte Reais) no exercício de 2025 e dá outras providências.

O Senhor Leonardo Faria Zampa, Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, considerando o disposto pelo § 3º, do Art. 167 da Constituição Federal, combinado com o estabelecido no inciso II, Art. 41 da Lei Federal nº. 4.320/64, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte Lei:

Art.1º - Onde se lê:

Leia-se:

06 06.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código	Especificação	Valor
10 10.302 10.302.0022 10.302.0022.2070	Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial Média e Alta Complexidade Assistencial Atenção Média e Alta Complexidade Hospitalar
4.4.90	Aplicações diretas Fonte de Recursos: 2.600.0000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.	R$ 501.652,26
	Total da Ação	R$ 501.652,26

Art. 2º Os demais artigos desta lei permanecem inalterados.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Novo São Joaquim – MT, 09 de junho de 2025.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal