LEI N°994/2025 - DE 09 JUNHO DE 2025

Altera o anexo previsto no artigo 2º da lei 396/2007 que trata de autorização ao Poder executivo para escriturar lotes na área central da cidade e dá outras providências...

IVANILDO VILELA DA SILVA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMUL- GA A SEGUINTE LEI:

Artigo 1º - Altera-se o anexo previsto no artigo 2° da lei 396/2007 de acordo com o ANEXO desta lei.

Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

São José do Povo-MT, 09 de junho de 2025

Ivanildo Vilela da Silva

Prefeito Municipal

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

ANEXO I

A - Passa a fazer parte do anexo desta lei os seguintes beneficiários:

NOME	CPF/CNPJ	QUADRA	LOTE
Jerônima Maria Duarte	CPF: 502.303.101-25	Nº. 27	Nº. 15

São José do Povo MT, 09 de Junho 2025.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal