PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. º 309 DE 09 DE JUNHO DE 2025.

O Sr. ARI CÂNDIDO BATISTA, Prefeito de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município de Nova Olímpia MT, ao Decreto Municipal nº. 009/2024 e a Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º - Revoga-se membro indicado na Portaria Municipal de fiscal, cujo o qual indicou e nomeou a Servidora Pública deste Município a senhora LUCIMAR PEREIRA DE CARVALHO NASCIMENTO, CPF: 937.***.***-15, lotada a Secretaria Municipal de Planejamento ao acompanhamento e Fiscalização de Contratos Administrativos, para acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO Nº 056/2024/PMNO, CONTRATO Nº 057/2024/PMNO, CONTRATO Nº 058/2024/PMNO, CONTRATO Nº 059/2024/PMNO, CONTRATO Nº 60/2024/PMNO, CONTRATO Nº 061/2024/PMNO, CONTRATO Nº 062/2024/PMNO, CONTRATO Nº 063/2024/PMNO, CONTRATO Nº 064/2024/PMNO e da ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 120003/2024/PMNO, oriundos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024/PMNO, conforme despacho exarado no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2024/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e as seguintes empresas: MARIA JOSE DOS REIS NETO, inscrita sob CNPJ nº10.226.940/0001-57, M. DA GUIA FERREIRA MENDES LTDA, inscrita sob CNPJ nº 51.995.377/0001-69, IGUAÇU COMERCIO DE GÁS EIRELI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.835.034/0001-85, DELTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 48.447.370/0001-06, CSMED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA, inscrita sob CNPJ nº 42.587.791/0001-48, MOTTIVA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 20.847.096/0001-35, MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita sob CNPJ nº 12.811.487/0001-71, TREVO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 09.644.019/0001-45, ROUTE DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita sob CNPJ nº 54.424.278/0001-15, cujo o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E AFINS DESTINADOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

 Art. 2º - Fica nomeado o servidor para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Planejamento, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e as Empresas ora contratadas:

Fiscal:  WELLINGTON VILARINHO DE AZEVEDO 

CPF:   939.XXX.XXX-34

SERVIDOR MUNICIPAL

Art. 3º - O servidor ora nomeado não fará jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor com efeito retroativo na data de 01 de maio de 2025, revogando as disposições em contrário.

 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Nova Olímpia-MT, 09 de junho de 2025.

ARI CÂNDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.