II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº193/2023

TOMADA DE PREÇO N°03/2023

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°193/2023–CELEBRADO EM 12 DE DEZEMBRO  2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E KB CONSTRUTORA LTDA. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA-OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.2 Prorrogação da vigência contratual por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, em conformidade a cláusula terceira do contrato e justificativa/parecer jurídico anexo, que passará a ser até 27 de dezembro de 2025.

2. CLÁUSULA SEGUNDA-DA PUBLICAÇÃO

2.1 A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

3. CLÁUSULA TERCEIRA-DEMAIS INFORMAÇÕES

3.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem  juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

 São José do Povo – MT, 09 de junho de 2025.