DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2025
10 de Junho de 2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2025
DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor Luís Fernando Ferreira Falcão, Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, observando as disposições contidas nas Constituições Federal e Estadual, e nos artigos 69, VI, 95, I, i, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando, o falecimento do jovem Kayk Batista Tavares, filho do Servidor Público Odailton José Tavares, e o falecimento do senhor Jacinto Claro de Jesus, pai do Ex Vereador Maximo de Jesus.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado luto oficial e ponto facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 09 de Junho de 2025.
Art. 2º Os órgãos públicos estarão fechados e não haverá expediente de atendimento ao público, exceto nos casos excepcionais.
Art. 3º - Serão mantidos os serviços essenciais e ininterruptos, na Secretaria Municipal de Saúde (Regime de plantão na UBS João Evangelista Pinheiro de Abreu, Posto de Saúde Padre Isidoro Shinaider e Ambulatório Municipal e Posto de Saúde Rural da Pecuama), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Coleta de Lixo Urbano e Abastecimento de Água), Conselho Tutelar (Regime de plantão sobre aviso), conforme descritos neste artigo.
Art. 4° Todos os servidores públicos municipais, efetivos, comissionados, contratados e terceirizados voltarão às suas atividades normais no dia 10 de Junho de 2025, e não sofrerão prejuízos quanto às suas remunerações.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Santo Afonso – MT, aos 09 dias do mês de Junho de 2025.