De: 09 de Junho de 2025

“Concede Licença Saúde a servidora Maria de Lourdes de Carvalho Breves e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para tratamento de Saúde a servidora Maria de Lourdes de Carvalho Breves inscrita noCPF: 893.259.741-34 ematrícula n° 129 lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Apoio Administrativo Educacional “B” conforme Atestado Médico emitido pelo Dr. Aleixo Petrenko CRM 3980 –MT.

Paragrafo Primeiro: Os vencimentos do período de 04/06/2025 a 19/06/2025 fica custeado pelo Município.

Paragrafo Segundo: Os vencimentos do período de 20/06/2025 a 02/12/2025 fica condicionado ao Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 09 de Junho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

           Prefeito Municipal