PORTARIA Nº 728/2025

Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria Por Idade da servidora Marli Okida Teixeira de Oliveira, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, da Constituição Federal de 1988, de acordo com art. 31 da Lei Municipal nº 1.189/2006, que reestrutura o, RPPS – Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina – MT e dá outras providências, combinado com o art. art. 270 da Lei Municipal nº 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT;  resolve:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria Por Idade a servidora Marli Okida Teixeira de Oliveira, brasileira, portadora do CI/RG nº 13.142.189 SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.958-48, portadora do Título de Eleitor nº 20060641856, efetiva no cargo de Médica, Classe “A/05”, Matrícula Funcional nº 1172, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e contribuiu no período de 15 de dezembro de 2005 a 31 de maio de 2025, para o Fundo Municipal de Previdência Social de Nova Xavantina – MT, totalizando7.103 dias, com um total de faltas de 730 dias, com tempo liquido de contribuição de 6.373 dias,  17 anos, 05 meses e 17 dias, com proventos proporcionais, calculados pela média contributiva, conforme processo administrativo do PREVINX nº 2025.01.00000001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de junho de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal