TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL
10 de Junho de 2025
TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº 01/2025, TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA PREMIAÇÕES DE AGENTES CULTURAIS CONTEMPLADOS PELO EDITAL Nº 001/2025 – NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14.399/2022 (LEI ALDIR BLANC II), DO DECRETO N. 11.740/2023 (ALDIR BLANC II) E DO DECRETO 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).
1. PARTES
1.1 O MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT, NESTE ATO REPRESENTADO PELA SRA. LAÍS SCHERER, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E OS AGENTES CULTURAIS CONTEMPLADOS CONFORME LISTA NO ANEXO I DESTE DOCUMENTO, RESOLVEM FIRMAR O PRESENTE TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL, DE ACORDO COM AS SEGUINTES CONDIÇÕES:
2. PROCEDIMENTO
2.1 Este Termo é instrumento da modalidade de fomento à premiação de agentes culturais por suas trajetórias culturais no município que trata o art. 8 – IV, do Decreto 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar nº 14.399/2023 (LEI ALDIR BLANC II).
3. OBJETO
3.1. Este Termo de Premiação Cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao Edital 01/2025, de PREMIAÇÃO CULTURAL por reconhecimento da trajetória cultural através de serviços comprovados como agente cultural nas diversas área no município de Campinápolis-MT.
4. RECURSOS FINANCEIROS
4.1. Os recursos financeiros para a premiação do presente termo totalizam o montante de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), que serão transferidos à conta bancária de cada agente cultural conforme dados informados no anexo deste termo.
5. OBRIGAÇÕES
5.1 São obrigações da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA:
I) transferir os recursos financeiros aos agentes culturais contemplados da lista em anexo;
II) orientar os agentes culturais contemplados sobre o procedimento para recebimento dos recursos concedidos;
III) zelar pelo fiel cumprimento deste termo de premiação cultural;
5.2 São obrigações dos agentes culturais contemplados:
I) estar presente no dia do recebimento da premiação;
6. PUBLICAÇÃO
6.1 O Termo de Premiação Cultural será publicado no link: https://www.campinapolis.mt.gov.br/#/transparencia/finder/MTIy
7. FORO
7.1. Fica eleito o Foro do Conselho Municipal de Cultura de Campinápolis-MT, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente Termo de Premiação Cultural.
ANEXO I
|
Nº |
IDENTIFICAÇÃO |
CPF/CNPJ |
VALOR |
DADOS BANCÁRIOS |
ASSINATURA |
|
01 |
MARGARETE MEIRE DA SILVA |
456.576.701-59 |
R$ 4.800,00 |
||
|
02 |
PERECLIS SILVA DE OLIVEIRA |
041.056.671-30 |
R$ 4.800,00 |
||
|
03 |
LUZIA BORGES DA SILVA |
854.999.861-34 |
R$ 4.800,00 |
||
|
04 |
MARIA DO CARMO ALVES |
002146211-97 |
R$ 4.800,00 |
||
|
05 |
DALMI LAGARES |
259.235.286-49 |
R$ 4.800,00 |
||
|
06 |
MATHEUS PRÉPE |
107.269.071-38 |
R$ 4.800,00 |
||
|
07 |
ALCIONE NOGUEIRA DA SILVA |
025.225.151-28 |
R$ 4.800,00 |
||
|
08 |
CLECIANI PEDATA TSERIHIRE |
03458365109 |
R$ 4.800,00 |
||
|
09 |
CRISTIAN EDUARDO COELHO DE QUEIROZ |
05483580109 |
R$ 4.800,00 |
||
|
10 |
LUCIENE PEREIRA BORGES PIMENTA |
043.630.551-89 |
R$ 4.800,00 |
||
|
11 |
GARDENYA APARECIDA RIBEIRO BARBOSA |
017.135.971-28 |
R$ 4.800,00 |
||
|
12 |
JOÃO VICTOR DE SOUZA FERREIRA |
048.213.541-79 |
R$ 4.800,00 |
||
|
13 |
MARIA LÚCIA DA COSTA LOPES |
775399741-68 |
R$ 4.800,00 |
||
|
14 |
NALANDA MAGALHÃES SOUSA |
061.385.871-97 |
R$ 4.800,00 |
||
|
15 |
CÁSSIA CONSTANTINO VON RANDOW |
053.996.851-08 |
R$ 4.800,00 |
||
|
16 |
KAROLINY FERNANDES SANTANA OLIVEIRA |
061.806.301-35 |
R$ 4.800,00 |
||
|
17 |
AULISMAR ALVES |
50866893172 |
R$ 4.800,00 |
||
|
18 |
URIVELTON SANTOS COSTA |
061.226.231-64 |
R$ 4.800,00 |
||
|
19 |
HYARA CHRISOSTOMO E SILVA |
037.718.961-85 |
R$ 4.800,00 |
||
|
20 |
MATEUS GUIMARAES RAMOS |
063.591.071-39 |
R$ 4.800,00 |
CAMPINÁPOLIS, 06 DE MAIO DE 2025
JEOVAN FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
LAÍS SCHERER
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA