Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Rio Cuiabá Vivo”, voltado à preservação, recuperação e educação ambiental em áreas ribeirinhas no município de Várzea Grande – MT, e dá outras providências.

FLAVIA PETERSEN MORETTI DE ARAUJO, Prefeita de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Várzea Grande, o Programa Municipal "Rio Cuiabá Vivo", com o objetivo de promover ações permanentes de limpeza, recuperação ambiental, conscientização ecológica e desenvolvimento sustentável nas áreas próximas ao Rio Cuiabá e seus afluentes.

Art. 2º São objetivos do Programa:

I – reduzir a poluição do Rio Cuiabá, promovendo a limpeza regular de seu leito e margens;

II – estimular a participação da sociedade civil, escolas, instituições públicas e privadas em ações de educação ambiental;

III – apoiar a criação e fortalecimento de cooperativas e associações voltadas à reciclagem e reaproveitamento de resíduos;

IV – fomentar parcerias com organizações não governamentais, universidades e empresas para desenvolver tecnologias e práticas sustentáveis de preservação ambiental;

V – integrar políticas públicas municipais nas áreas de meio ambiente, educação, turismo e desenvolvimento econômico sustentável.

Art. 3º O Programa poderá ser executado por meio de:

I – campanhas educativas, oficinas, palestras e ações nas escolas municipais;

II – mutirões de limpeza em áreas ribeirinhas, com participação de voluntários e instituições parceiras;

III – instalação de pontos de coleta seletiva de resíduos sólidos;

IV – convênios e parcerias com instituições públicas e privadas;

V – destinação de recursos municipais e captação de verbas estaduais, federais ou de fundos ambientais.

Art. 4º A coordenação do Programa será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e demais órgãos pertinentes.

Art. 5º Esta Lei poderá ser regulamentada por decreto do Poder Executivo Municipal.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Couto Magalhães, Várzea Grande, 13 de maio de 2025.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

Autoria: Ver. Charles Fabiano Araújo