A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1 denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ARAGÃO BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.942.214/0001-61, estabelecida na Rua J, nº 37, Quadra 03, Bairro Araes, Cidade Cuiaba-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por representante Legal Sr. RICARDO CÉSAR ARAGÃO, RG nº **24*93* SSP/MT, CPF nº ***.374.721-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo de acréscimo na aquisição de diversos materiais esportivos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UND	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
11	BOLA DE BASQUETE CROSSOVER 7.8 - PESO: 580-620g, CIRCUNFERÊNCIA: 75-77cm, GOMOS: 8, LAMINADO: MICROFIBRA, CONSTRUÇÃO: MATRIZADA, CÂMARA: 6D, SISTEMA DE FORRO: TERMOFIXO, PROCESSO EXTRA: ARACNUN, MIOLO: CÁPSULA SIS. COM SELO DE APROVAÇÃO DA FIBA (FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE BASQUETE). Aprovada e com selo da NBB (Novo Basquete Brasil). - Marca: PENALTY	Unid	10	2	R$ 349,00	R$ 698,00
17	BOLA DE FUTEBOL CAMPO BRASIL 70 N4 PRÓ IX - PESO: 350-390G, CIRCUNFERÊNCIA: 63,5-66CM, GOMOS: 32, LAMINADO: MICROFIBRA, CONSTRUÇÃO: DUOTEC HÍBRIDA (MÃO), CÂMARA: 6D, SISTEMA DE FORRO: TRIAXIAL, MIOLO: CÁPSULA SIS - Marca: PENALTY	Unid	60	15	R$ 239,00	R$ 3.585,00
19	BOLA DE FUTEBOL SOCIETY 8 IX - PESO: 420-450G, CIRCUNFERÊNCIA: 66- 69CM, GOMOS: 8, LAMINADO: PU, CONSTRUÇÃO: TERMOTEC, CÂMARA: 6D, SISTEMA DE FORRO: TERMOFIXO, CAMADA INTERNA: NEOGEL, PROCESSO EXTRA: DUPLA COLAGEM, MIOLO: CÁPSULA SIS - Marca: PENALTY	Unid	40	10	R$ 149,00	R$ 1.490,00
20	BOLA DE FUTSAL - PESO: 300-330G, CIRCUNFERÊNCIA: 52-55CM, GOMOS: 8, L31AMINADO: PU, CONSTRUÇÃO: TERMOTEC, CÂMARA: 6D, SISTEMA DE FORRO: TERMOFIXO, CAMADA INTERNA: NEOGEL, PROCESSO EXTRA: DUPLA COLAGEM, MIOLO: CÁPSULA SIS. COM SELO DA CBFS (CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTSAL). - Marca: PENALTY	Unid	50	12	R$ 162,00	R$ 1.944,00
54	COLETES DUPLA FACE EM TECIDO 100% POLIÉSTER, COM ELÁSTICO PARA REGULAGEM E VIÉS. TAMANHO INFANTIL - Marca: TRB	Unid	120	30	R$ 18,00	R$ 540,00
55	COLETES DUPLA FACE EM TECIDO 100% POLIÉSTER, COM ELÁSTICO PARA REGULAGEM E VIÉS. TAMANHO ADULTO - Marca: TRB	Unid	100	25	R$ 18,00	R$ 450,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 011, 017, 019, 020, 054, 055, perfazendo o valor total de R$ 8.707,00 (Oito mil setecentos e sete reais), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 50.557,00 (Cinquenta mil quinhentos e cinquenta e sete mil reais).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - 2.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 - O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 142/2023, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 20 de Maio de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI - PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

ARAGÃO BRINQUEDOS E ARTIGOS

ESPORTIVOS LTDA - RICARDO CÉSAR ARAGÃO

CONTRATADA

FABIANO REZENDE CORREA

Portaria nº 595/2023 de 09/08/2023

FISCAL DO CONTRATO

DAIANA DA ROSA MORAIS

Portaria nº 595/2023 de 09/08/2023

FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

TESTEMUNHAS:

01: 02:

Nome> Nome>

CPF CPF