CONTRATO Nº 142/2023

PROCESSO Nº 104/2023

PREGÃO ELETRÕNICO Nº 019/2023

Através do presente termo de apostila, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1,  RESOLVE formalizar o presente termo de apostila com a empresa ARAGÃO BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.942.214/0001-61, estabelecida na Rua J, nº 37, Quadra 03, Bairro Araes, Cidade Cuiaba-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por representante Legal Sr. RICARDO CÉSAR ARAGÃO, RG nº **24*93* SSP/MT, CPF nº ***.374.721-**,  e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo de apostila ao contrato de acordo com os termos abaixo descritos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente APOSTILAMENTO tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO

2.1. Fica incluída na clausula quarta do contrario originário a dotação orçamentária abaixo mencionada:

dotação: 05.02.12.361.0006.2.020.3.3.90.00.00.00.00.00 - 4679 - código reduzido 10632

dotação: 05.03.12.365.0005.2.032.3.3.90.00.00.00.00.00 - 4679 - código reduzido 10362

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente Apostilamento ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93 e ainda clausula contratual.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Canarana-MT, 05 de Maio de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI - PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

ARAGÃO BRINQUEDOS E ARTIGOS

ESPORTIVOS LTDA - RICARDO CÉSAR ARAGÃO

CONTRATADA

FABIANO REZENDE CORREA

Portaria nº 595/2023 de 09/08/2023

FISCAL DO CONTRATO

DAIANA DA ROSA MORAIS

Portaria nº 595/2023 de 09/08/2023

FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

TESTEMUNHAS:

01: 02:

Nome> Nome>

CPF CPF