1ª. ALTERAÇÃO AO

CONTRATO N.º 106/2024

Por este instrumento particular de Contrato por PRAZO CERTO E DETERMINADO que entre si FAZEM o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n.º 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648.532/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, brasileiro, casado, Advogado, portadora da Carteira de Identidade RG sob n.º 09287868 SSP/MT, e inscrita no CPF sob n.º 604.418.441-20, que doravante denominada, simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado o (a)  Sr ( a) ladoLUAN VENICIO DA SILVA ORMOND, portador (a) do RG nº 27881318 SSP/MT e CPF n. 061.881.901-00, residente e domiciliado na AV BARÃO DE MELGAÇO, N. 11, CENTRO em ALTO PARAGUAI - MT,  , RESOLVE  celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO , segundo as clausulas e condições seguintes:

CLÀUSULA PRIMEIRA DO OBJETO DA ALTERAÇÃO.

1.1.   Constitui objeto do presente termo a alteração da PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS do CONTRATADO a partir da assinatura do presente termo, onde o mesmo passara a prestar os serviços de MOTORISTA junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em conformidade com o ofício n. 84/SMS/2025, protocolo 4910 e ofício n. 484/2025 datado de 09/06/2025 – protocolo 5005.

CLÁUSULA 2ª. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS:

Por força da presente ALTERAÇÃO CONTRATUAL, o CONTRATADO fica ciente que deverá continuar cumprindo com as suas obrigações e disposições legais contidas no Contrato de n.º 106/2024, ficando vinculado a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e não mais tendo nenhum vinculo com a SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHO TUTELAR .

As demais disposições contratuais permanecem inalteradas, exceto a dotação orçamentária, onde o CONTRATADO será pago pela dotação da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CLAUSULA 3ª. DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino/MT.

CLAUSULA 4ª. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devidamente publicado.

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT,09 de Junho de 2025.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA		LUAN VENICIO DA SILVA ORMOND
Prefeito Municipal		Contratado

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1ª. Testemunha                                                                                                         2ª. Testemunha