CONTRATO Nº 068/2023

PROCESSO Nº 055/2023

PREGÃO ELETRÕNICO Nº 010/2023

Através do presente termo de apostila, o MUNICÍPIO DE CANARANA/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, RESOLVE formalizar o presente termo de apostila com a empresa RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.909.380/0001-29, estabelecida na Rua Berna (Lot Rodoviária Parque) nº 115, Sala A, Setor Despraiado, Cuiabá-MT, representada DANIELLA PEREIRA PENA, Brasileira, Casada, Empresaria, portador do RG nº 2**7*4* SPTC/GO                      e CPF nº 478.***.671-**,  e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo de apostila ao contrato de acordo com os termos abaixo descritos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E ALTERAÇÕES;

1.1. O presente apostilamento tem por objeto a supressão dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 13 e 14 do Contrato 068/2023, clausula primeira 1.1, conforme trechos abaixo mencionados:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO	UND	MARCA
1	Passagem Canarana-MT à Cuiabá-MT	UND	RIO NOVO
2	Passagem Cuiabá-MT à Canarana-MT	UND	RIO NOVO
3	Passagem Canarana-MT (Dist. de Serra Dourada) à Cuiabá-MT	UND	RIO NOVO
4	Passagem Cuiabá-MT p/ Canarana-MT (Dist. de Serra Dourada)	UND	RIO NOVO
5	Passagem Canarana-MT à Barra do Garças-MT	UND	RIO NOVO
6	Passagem Barra do Garças-MT à Canarana-MT	UND	RIO NOVO
13	Passagem Canarana-MT à Agua Boa-MT	UND	RIO NOVO
14	Passagem Água Boa-MT à Canarana-MT	UND	RIO NOVO

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente Apostilamento ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93, previsão no item 2.2 do 2º termo aditivo do contrato 068/2023, e ainda clausulas do contrato originário.

3.2. O motivo deste apostilamento é a notificação recebida da AGER - Agencia Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (em anexo).

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Canarana-MT, 23 de Maio de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA 

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal - CONTRATANTE

RIO NOVO TRANSPORTES E

TURISMO LTDA

DANIELLA PEREIRA PENA

CONTRATADA

FISCAIS DE CONTRATO:

ANDREIA TATIANA ALVONOZ ANDOLHE

MAURA LUIZA RODRIGUES DA SILVA

FRANCIELY REJANE STORCH

CLEIVANIA DE SOUZA OLIVEIRA

CARLOS VILMAR IUANSON DARUI

DAIANA DA ROSA MORAIS

CLEUNIR PRAXEDES PEIXOTO

SARA BARBOSA FERREIRA

TESTEMUNHAS:

Assinatura: Assinatura:

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF nº ***.873.561-** CPF nº ***.236.149-**