PORTARIA N.º 107, DE 04 DE JUNHO DE 2025.

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 27/2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 27/2025 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa GERAÇÃO 2000 CALÇADOS, CONFECÇÕES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA CNPJ: 03.449.844/0001-02.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1965/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE “KIT NATALIDADE” PARA ATENDER AS GESTANTES DO PROJETO “CANTINHO DA MAMÃE” DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, POR UM PERÍODO DE 12 MESES.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 

FISCAL: MARIANA GOMES MARTINS

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL                                                                                        

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 3667

SUPLENTE: DAIARA VAN KRAUSE

CARGO: ASSESSOR ESPECIAL                                                                                      

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 4191

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 Nova Monte Verde - MT, 04 de junho de 2025.

                                     EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal