PORTARIA N.º 108, DE 04 DE JUNHO DE 2025
10 de Junho de 2025
PORTARIA N.º 108, DE 04 DE JUNHO DE 2025.
SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 25/2025.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 25/2025 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as empresas 60.151.442 BRUNO FELIPE DA SILVA CNPJ: 60.151.442/0001-60, 60.290.437 GILMARA COSTA DA SILVA CNPJ: 60.290.437/0001-39 e 52.181.434 EYLIENE FONSECA DA LUZ CNPJ: 52.181.434/0001-39.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3707/2025
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA, CABELELEIRO E MAQUIAGEM PARA A REALIZAÇÃO DE ENSAIO DE GESTANTES DO PROJETO “CANTINHO DA MAMÃE”, OFERTADO PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA – PAIF, DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
FISCAL: DAIARA VAN KRAUSE
CARGO: ASSESSOR ESPECIAL
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
MATRICULA: 4191
SUPLENTE: MARIANA GOMES MARTINS
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
MATRICULA: 3667
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde - MT, 04 de junho de 2025.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
Prefeito Municipal