PORTARIA N.º 155/2025                                   DE 05 DE JUNHO DE 2025

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS  SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49 inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: a conclusão dos respectivos períodos aquisitivos e os requerimentos dos servidores abaixo relacionados;

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº155 de 20 de Maio de 2025 expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº222 de 16 de maio de 2025 expedidas pela Secretaria Municipal de obras e transporte urbano.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder férias regulamentares aos servidores municipais abaixo relacionados, com o respectivo período aquisitivo, bem como o período de gozo de férias especificado:

Nome do Servidor(a)	Período aquisitivo	Período de gozo de férias
EDILANE DALBEM DA SILVA	2024-2025	01/06/2025 á 15/06/2025  ( 15 dias  de Gozo) 05/01/2026 á 20/01/2026  ( 15 dias  de Gozo)
REGILAINE ALVES GARCIA SANTANA	2024-2025	01/06/2025 á 30/06/2025
AURIANE ALVES PRATA	2021-2022	01/06/2025 á 20/06/2025 10 dias indenizados
LAURA QUIRINO DE ANDRADE RIBEIRO	2023-2024	01/06/2025 á 30/06/2025
ROSANGELA GUEDES DA SILVA	2023-2024	01/06/2025 á 30/06/2025
MANOEL ALVES FILHO	2024-2025	01/06/2025 á 30/06/2025
JOILSON FERNANDES DE SOUZA	2023-2024	01/06/2025 á 30/06/2025
NORIVAL ROSA CARDOSO	2023-2024	01/06/2025 á 30/06/2025

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição dos Servidores acima citados, se forem imprescindíveis e inadiáveis bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor, observando o disposto no art. 83 da Lei Municipal n.º 069, de 28 de maio de 1993, como seus parágrafos no que couber.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

  Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 05 de Junho de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO