Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE CANARANA/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, denominado CONTRATANTE e a empresa SOLLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ Nº 32.625.625/0001-35, estabelecida a Av. das Flores nº 17, Quadra 24, Lote 17, Bairro Alto do Cerrado, Canarana-MT, representada por ÂNGELA UCKER MARQUES, brasileira, Casada, Empresaria, portadora do RG n.º **703**4 SESP/MT e do CPF nº. ***.254.***-72, denominada CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, inciso II § 1º da Lei 8.666/93, clausula contratual e demais documentos anexos aos autos.

CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS

1.1. Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem a concorrência nº 004/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, DAS ALTERAÇÕES E DOS VALORES 

2.1. O presente termo aditivo ao contrato originário tem por objeto a Supressão de serviços, conforme planilha orçamentária e demais documentos em anexo, perfazendo o valor de (-) R$ 2.297.308,68 (Dois milhões noventa e sete mil trezentos e oito reais e sessenta e oito centavos).

2.2. Com a supressão constante no inciso 2.1 o valor global do contrato passará ser de R$ 8.825.432,56 (Oito milhões oitocentos e vinte e cinco mil quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA 

3.1. Todos os documentos comprobatórios da supressão constam em anexo a este termo aditivo o qual passar a fazer parte integrante do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 030/2023 e termos aditivos.

4.. As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Canarana-MT, 26 de Maio de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal - CONTRATANTE

SOLLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

ÂNGELA UCKER MARQUES

CONTRATADA

 DIEGO FERREIRA DA SILVA

FISCAL DO CONTRATO

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES

FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

Testemunhas:

Assinatura: Assinatura:

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF nº ***.873.561-** CPF nº ***.236.149-**