PORTARIA N.º 02/2025

 

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por idade em favor do servidor Sr. Janio Mendes Pacheco”.

A Diretora Executiva do Previ-Verde,Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003,Art. 12, incisos III, b, da Lei Municipal n.º 783/2015, de 03 de dezembro de 2015.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por idade ao servidor Sr. Janio Mendes Pacheco, portador do CPF/MF n.º 631.458.041-20, servidor efetivo no cargo de Vigia, Nível “06”, Classe “B”, contando com um total 6.239 dias, ou seja, 17 (dezessete) anos, 01 (um) mês e 09 (nove) dias, lotado na Secretaria de Planejamento e Administração, com matricula n.º 1449, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVVER, n.º 02/2025, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Nova Monte Verde/MT, 09 de Junho de 2025.

MARCIA CRISTINA DE S. BATISTA

Diretora Executiva

PREVVER

HOMOLOGO:     

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal