PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e do outro lado, Empresa POSTO DE GASOLINA PONTE DE FERRO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 08.800.457/0001-92. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 38/2024, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 19/2024 da Secretaria Municipal de Administração. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1012444/2024. OBJETO: O objeto do presente instrumento é Registro de Preços para futura e eventual aquisição no fornecimento de combustível (gasolina comum, etanol, diesel comum, arla 32, diesel s-10), através de rede de postos credenciados, para os veículos, máquinas e equipamentos próprios ou locados de uso exclusivo da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT.  VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 9.772.506,05 (Nove milhões, setecentos e setenta e dois mil, quinhentos e seis reais e cinco centavos), cujo pagamento será efetuado por demanda e de acordo com os preços unitários consignados na tabela da cláusula segunda. UO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FONTE: 01500. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei n. 14.133/2021. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Administração que designa neste ato, na qualidade de fiscal o servidor(a) José Maria Pulquerio, inscrito no CPF sob n.202.XXX.XXX-00, matricula n.141952, e na qualidade de Suplente o servidor Mauro Vastay Garbin, CPF n.899.XXX.XXX-34, matrícula n.142053.

DATA DE ASSINATURA: 06.06.2025.

ANTÔNIO ROBERTO POSSAS DE CARVALHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATANTE

POSTO DE GASOLINA PONTE DE FERRO LTDA

CONTRATADA