PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e do outro lado, a Empresa VECTAX LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 17.748.587/0001-14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:   Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 75, II da Lei n. 14.133/21, no Decreto Municipal 81/2023, no Comunicado de Dispensa de Licitação n. 55/2025, bem como na proposta da contratada, no Projeto Básico Nº 01/SEGEFAZ/2025 da Secretaria Municipal De Gestão Fazendária. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1026061/2025. OBJETO: Dispensa de licitação objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de atendimento automatizado via WhatsApp, solução que permite a utilização, por múltiplos atendentes, de a interação um único número de celular e triagens automatizadas, solução que permite com os sistemas corporativos através de mecanismos de self-service e inteligência artificial para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR: O valor médio estimado totaliza a importância de global de R$ 15.998,97 (quinze mil e novecentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos). UO: SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA FONTE: 01500. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, nos termos da Lei 14.133/2021. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal De Gestão Fazendária que designa, neste ato, na qualidade de fiscal o servidor Willian Alves Pinheiro, inscrita na matrícula n. 95583, e na qualidade de Suplente a servidora Fernando Leno Ribeiro Da Silva, inscrita na matrícula: 166580.

DATA DE ASSINATURA: 03.06.2025.

MARCOS JOSÉ DA SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA

CONTRATANTE

VECTAX LTDA

CONTRATADA