“Dispõe sobre a Retificação da Portaria nº 033/2025 que trata da concessão do benefício de Aposentadoria Compulsória ao Sr. RENATO DE MELO”.

A Presidente do PREVIVAG – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2024.01.34721P;

Resolve:

Art. 1º. Retificar a Portaria nº 033/2025, que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Compulsória ao Sr. RENATO DE MELO, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n.º 248660/SSP/RO e inscrito no CPF sob o n.º 366.671.-91538, servidor efetivo no cargo de Médico Cirurgião Geral, Nível “10”, Classe “C”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde:

Onde se lê: Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 12, inciso II, da Lei Complementar Municipal n.º 4.649/2020, dá outras providências”, c/c Lei Complementar n.º3.507/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Secretaria Municipal de Saúde e da fundação de Saúde de Várzea Grande, c/c art. 2º da Lei 5.220/2024, que alterou as tabelas salariais dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, resolve:

Leia-se: Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do Art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 88/2015, c/c art.12, inciso II, da Lei Complementar Municipal n.º 4.649/2020, dá outras providências”, c/c Lei Complementar n.º3.507/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Secretaria Municipal de Saúde e da fundação de Saúde de Várzea Grande, c/c art. 2º da Lei 5.220/2024, que alterou as tabelas salariais dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 22/07/2024.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 09 de junho de 2025.

(documento assinado eletronicamente)

Sumaia Leite de Almeida

Presidente PREVIVAG